Prefeitura Municipal de Nova Esperança
A Prefeitura de Nova Esperança está oferecendo descontos para os contribuintes quitarem seus débitos
A Prefeitura de Nova Esperança está oferecendo benefícios para os contribuintes quitarem seus débitos com fisco municipal. O projeto de Lei Complementar 2.574/17 sancionou o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS NOVA ESPERANÇA 2017. Essa medida tem por finalidade propiciar e incentivar a população na regularização de seus tributos. Hoje, a Prefeitura tem aproximadamente R$10 milhões para receber do contribuinte em dívidas vencidas, como: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuição e outros.

O débito consolidado deverá ser recolhido em parcela única à vista através da guia de recolhimento emitida pelo Setor de Tributação do Município. O pagamento em cota única implicará no desconto de 80% sobre o valor dos juros moratórios e multa de mora apurados até o dia da data de consolidação. Ao contribuinte, esta é uma ótima oportunidade de regularizar sua situação com a Fazenda Municipal e evitar o protesto da dívida ativa.

Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Nova Esperança de 01 de agosto até 29 de setembro deste ano. A quitação das dívidas proporciona benefícios para o município e o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e os investimentos nos diversos setores da administração municipal: saúde, educação, segurança, infraestrutura, esporte e ações sociais.

Para o Prefeito Moacir Olivatti, o programa se fez necessário diante do volume de dívidas vencidas que a prefeitura tem a receber, o que pode ter sido ocasionado pelo cenário da crise que atingiu o país nesses últimos anos. Essa medida, segundo ele, permitirá que os contribuintes resgatem sua salubridade fiscal evitando protestos e garantindo ao cidadão usufruir dos benefícios que esta regularidade proporciona.





1.Quem paga seus impostos em dia será prejudicado?

Não. As vantagens do REFIS se aplicam somente sobre o valor dos juros e mora da dívida ativa, ainda assim, não em sua totalidade. Veja o exemplo do cálculo ilustrativo:



Valor do Débito

R$100,00

+

Valor Juros e multa

R$30,00 – 80%

=

Valor Total a Pagar com o REFIS:

R$106,00







2.Qual a vantagem do REFIS ao contribuinte com débitos vencidos?

O projeto determina desconto de 80% sobre os juros e mora para pagamentos em cota única. Ao contribuinte com dívida ativa esta é uma ótima oportunidade de garantir sua regularidade fiscal e evitar protestos.



3.Quando o cidadão não paga seus impostos em dia, quem fica prejudicado?

Todo mundo, mas principalmente a população mais vulnerável. Sem o dinheiro dos impostos em caixa a Prefeitura fica limitada a executar investimentos na compra de medicamentos e equipamentos, manutenção de vias públicas, projetos sociais e outros.



4.Vale apena esperar o REFIS para pagar meus tributos?

Não vale a pena. O não pagamento dos impostos em dia pode implicar no protesto dos mesmos, deixando o contribuinte negativado e incapacitado de realizar financiamentos, abertura de contas correntes e adesão de programas governamentais.



5.Tem benefícios quem paga os impostos em dia?

Sim. Quem faz o pagamento dos títulos em dia tem desconto de 10% sobre o valor real do tributo. Além disso, este contribuinte fica isento de penalidades fiscais e contribui com o crescimento do município.



O cidadão que se preocupa com o município mantém seus impostos regularizados. Você contribui e a cidade cresce.


 
Veja Mais:

  • 16/08/2017 - Prazo de inscrições para participar do ENCCEJA

  • 15/08/2017 - Nota de Esclarecimento - Ônibus Escolar com Veloci...

  • 14/08/2017 - COHAPAR - Edital de 2º chamamento Casas Populares

  • 11/08/2017 - Nota de Esclarecimento - Quadra Escola

  • 11/08/2017 - Nota de Esclarecimento - Ônibus Escolar

  • 28/07/2017 - A Prefeitura de Nova Esperança está oferecendo des...

  • 26/07/2017 - Audiência Pública - Bela Vista

  • 20/07/2017 - Ata da Audiência Pública - Barão de Lucena

  • 12/07/2017 - Ata da Audiência Pública - Jardim Shangri-lá

  • 11/07/2017 - Audiência Pública - Barão de Lucena

  • 06/07/2017 - CONVITE Audiência 07/07

  • 03/07/2017 - Consulte as vagas de trabalho disponíveis na Agênc...

  • 21/06/2017 - Cuidado com as árvores e manutenção das calçadas p...

  • 21/06/2017 - Alunos de Uniflor visitam propriedade de Nova Espe...

  • 21/06/2017 - Asfalto e muitas melhorias para o Jardim Garça

  • 21/06/2017 - Praça da Concha Acústica ganha iluminação

  • 21/06/2017 - Campanha do Agasalho, um inverno mais quentinho pa...

  • 13/06/2017 - Confira se você tem direito a sacar o Abono Salari...

  • 28/04/2017 - Abertura Oficial da FLINE - Feira do Livro de Nova...

  • 28/04/2017 - A vacinação contra a gripe já começou

  • 28/04/2017 - A Prefeitura de Nova Esperança comunica aos contri...

  • 28/04/2017 - Nova Esperança terá sua primeira feira do livro em...

  • 28/04/2017 - Prefeito visita treino de vôlei infantil

  • 10/04/2017 - Com otimismo e satisfação, Moacir Olivatti resume ...

  • 24/03/2017 - Entrega de viatura 0km para a Polícia Militar do m...

  • 24/03/2017 - Entenda melhor o projeto de Lei sobre a Planta Gen...

  • 24/03/2017 - Adaptações no projeto da BR376 promove mais melhor...

  • 03/03/2017 - Nova Esperança vai receber viaturas e melhorias no...

  • 03/03/2017 - Akemi Nishimori esteve em Nova Esperança apresenta...

  • 03/03/2017 - A secretaria de obras continua promovendo melhoria...