Prefeitura Municipal de Nova Esperança
A Prefeitura de Nova Esperança está oferecendo descontos para os contribuintes quitarem seus débitos
A Prefeitura de Nova Esperança está oferecendo benefícios para os contribuintes quitarem seus débitos com fisco municipal. O projeto de Lei Complementar 2.574/17 sancionou o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS NOVA ESPERANÇA 2017. Essa medida tem por finalidade propiciar e incentivar a população na regularização de seus tributos. Hoje, a Prefeitura tem aproximadamente R$10 milhões para receber do contribuinte em dívidas vencidas, como: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuição e outros.

O débito consolidado deverá ser recolhido em parcela única à vista através da guia de recolhimento emitida pelo Setor de Tributação do Município. O pagamento em cota única implicará no desconto de 80% sobre o valor dos juros moratórios e multa de mora apurados até o dia da data de consolidação. Ao contribuinte, esta é uma ótima oportunidade de regularizar sua situação com a Fazenda Municipal e evitar o protesto da dívida ativa.

Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Nova Esperança de 01 de agosto até 29 de setembro deste ano. A quitação das dívidas proporciona benefícios para o município e o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e os investimentos nos diversos setores da administração municipal: saúde, educação, segurança, infraestrutura, esporte e ações sociais.

Para o Prefeito Moacir Olivatti, o programa se fez necessário diante do volume de dívidas vencidas que a prefeitura tem a receber, o que pode ter sido ocasionado pelo cenário da crise que atingiu o país nesses últimos anos. Essa medida, segundo ele, permitirá que os contribuintes resgatem sua salubridade fiscal evitando protestos e garantindo ao cidadão usufruir dos benefícios que esta regularidade proporciona.





1.Quem paga seus impostos em dia será prejudicado?

Não. As vantagens do REFIS se aplicam somente sobre o valor dos juros e mora da dívida ativa, ainda assim, não em sua totalidade. Veja o exemplo do cálculo ilustrativo:



Valor do Débito

R$100,00

+

Valor Juros e multa

R$30,00 – 80%

=

Valor Total a Pagar com o REFIS:

R$106,00







2.Qual a vantagem do REFIS ao contribuinte com débitos vencidos?

O projeto determina desconto de 80% sobre os juros e mora para pagamentos em cota única. Ao contribuinte com dívida ativa esta é uma ótima oportunidade de garantir sua regularidade fiscal e evitar protestos.



3.Quando o cidadão não paga seus impostos em dia, quem fica prejudicado?

Todo mundo, mas principalmente a população mais vulnerável. Sem o dinheiro dos impostos em caixa a Prefeitura fica limitada a executar investimentos na compra de medicamentos e equipamentos, manutenção de vias públicas, projetos sociais e outros.



4.Vale apena esperar o REFIS para pagar meus tributos?

Não vale a pena. O não pagamento dos impostos em dia pode implicar no protesto dos mesmos, deixando o contribuinte negativado e incapacitado de realizar financiamentos, abertura de contas correntes e adesão de programas governamentais.



5.Tem benefícios quem paga os impostos em dia?

Sim. Quem faz o pagamento dos títulos em dia tem desconto de 10% sobre o valor real do tributo. Além disso, este contribuinte fica isento de penalidades fiscais e contribui com o crescimento do município.



O cidadão que se preocupa com o município mantém seus impostos regularizados. Você contribui e a cidade cresce.


 
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