Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Carnês do IPTU 2018 começam a ser entregues aos proprietários
A partir de hoje (11), os proprietários de imóveis não edificados já podem fazer a retirada do carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no Setor de Tributação na Prefeitura de Nova Esperança. Nas residências, os carnês devem ser entregues pelos Correios nas próximas semanas.

O vencimento do IPTU 2018 está programado para o dia 10 de junho e o pagamento pode ser realizado nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, Rede Lotérica, internet banking Caixa, terminais de autoatendimento, entre outros. Neste ano, o imposto tem algumas novidades a começar pela retirada de todas as taxas do carnê (com exceção a terrenos vazios), 5% de desconto a mais em relação ao ano anterior para pagamentos à vista e início do Programa Menos IPTU que visa oferecer vantagem progressiva ao contribuinte.

Como forma de beneficiar o cidadão que mantém seus tributos em dia, para os pagamentos à vista o desconto é de 15% e o proprietário ganha um passe para o Programa Menos IPTU. O objetivo deste programa é estimular o contribuinte a manter seus tributos regularizados oferecendo a ele a vantagem do desconto progressivo – portanto – de acordo com a Lei 2.561/17, mantendo a situação tributária regularizada durante quatro anos, no ano seguinte o cidadão terá direito a 2% de desconto adicional e assim progressivamente a cada ano até somar 8%.



Alíquotas

Para terrenos edificados, a alíquota aplicada para o exercício de 2018 é de 0.8% sobre o valor venal do imóvel. Desde 2012, o município passou a cumprir a Lei Federal 10.257/2001 que estipula alíquota progressiva para terrenos não edificados. Neste ano, o valor aplicado sobre o valor venal do terreno será de 2% e no ano seguinte se não houver a edificação ou utilização do solo o percentual segue sua progressividade até o teto de 3% para este município, embora a lei federal seja clara em dizer que este valor pode chegar até 15%.

Exercer a lei federal tem como objetivo evitar a especulação imobiliária, que é o ato de investir em imóveis e terrenos esperando lucros acima da média com a venda no futuro. Com isso, boa parte dos investidores deixam seus lotes em desmazelo não realizando manutenção de roçada, limpeza e calçamento adequado.

O contribuinte que se sentir prejudicado, injustiçado ou lesado no direito da lei, deve procurar o Setor de Tributação para analisar individualmente a sua situação.



Seu IPTU volta para você

O IPTU é um tributo arrecado todos os anos e deve ser revertido em melhorias para o município. Esses recursos são chamados de “recursos próprios” e devem ser aplicados em obras e instrumentos que venham beneficiar toda a população.

Com a arrecadação de 2017, apesar da inadimplência de mais de 40% dos contribuintes, a prefeitura está conseguindo executar visíveis melhorias por toda cidade. Com recursos próprios o prédio do antigo Centro Social Urbano foi reformado e já passou a abrigar o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), ampliação de sala de aula no CMEI Lúcia Nonciboni em Barão de Lucena, reformada do CMEI Pe. Monsenhor B. Lauria, ampliação do CMEI Arco-íris, reforma do prédio CATV para atender o Projeto Piá, recapeamento em trecho da Rua Ulisses Roseira e Bento Munhoz da Rocha Neto, calçamento do passeio público defronte a Escola Municipal Nice Braga e Hospital Municipal, entre outras.

Faça você também a sua parte! Pague seu IPTU em dia e ajude o sonho coletivo de termos uma cidade melhor para todos.


 
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