Prefeitura Municipal de Nova Esperança


Legislações
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Lei Ordinária - 1.322/1996
Institui o registro municipal de alimentos e da outras providências.

Lei Ordinária - 2.235/2012
Dispõe sobre as alíquotas de Contribuição do Município de Nova Esperança para o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Nova Esperança e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.229/2012
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COMUNIDADE DE ASSISTÊNCIA BOM PASTOR DE NOVA ESPERANÇA, e dá outras providências.

Lei Complementar - 2.585/2017
Dispõe sobre a regulamentação da Feira do Produtor Rural de Nova Esperança e dá outras providências.

Lei Complementar - 2.575/2017
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 2.340 de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Lei Complementar - 2.574/2017
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de Municipais - REFIS Nova Esperança 2017, e dá outras providências.

Lei Complementar - 2.428/2014
Dispõe sobre pauta de valores de terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR, para o exercício fiscal de 2014 e dá outras providências.

Lei Complementar - 1.764/2008
Institui o Código de Obras do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Complementar - 2.514/2016
Dispõe sobre o regime disciplinar e o procedimento para apurações disciplinares dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo de Nova Esperança.

Lei Complementar - 2.505/2016
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

Lei Complementar - 2.389/2013
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências. (Código Tributário)

Lei Complementar - 2.364/2013
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências. (Código Tributário)

Lei Complementar - 2.355/2013
Altera o art. 517 da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências. (Código Tributário)

Lei Complementar - 2.500/2015
Estabelece isenção de taxas e impostos para contribuintes que possuem imunidade prevista no Art.150, inciso VI; alínea "b" da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Complementar - 2.498/2015
Dispõe sobre concessão de isenção das taxas de serviços urbanos e das contribuições municipais aos imóveis de propriedade das entidades filantrópicas e dá outras providências.

Lei Complementar - 2.485/2015
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 2.340 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Lei Complementar - 2.483/2015
Dispõe sobre alterações no Sistema Tributário Municipal de Nova Esperança, e dá outras providências.

Lei Complementar - 2.443/2014
Dispõe sobre a regulamentação da instalação, normas e procedimentos a serem seguidos nos Cemitérios Públicos e Privados e nas Capelas Mortuárias no município de Nova Esperança, e da outras providências.

Lei Complementar - 1.819/2008
Institui o Plano Diretor do Município de Nova Esperança, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e do Título IV, Capítulo II, da Lei Orgânica do Município de Nova Esperança.

Lei Complementar - 2.236/2012
Altera dispositivos da Lei no 1.514/2002 e 1.620/2005 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.