Lei Paulo Gustavo

A lei federal complementar n.º 195 foi regulamentada em 11 de maio e prevê a alocação de mais de R$ 100 milhões para o estado do Paraná, bem como outros R$ 105 milhões para os municípios paranaenses. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras receberam a autorização do governo federal para implementar programas, fazer chamamentos e lançar editais de fomento

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Convocação II Audiência Pública LPG.pdf

ATA I Audiência Pública LPG.pdf

Convocação I Audiência Pública LPG.pdf

Lei 2.941 - Adequação da LOA LPG.pdf

Decreto Nº 5.926 - Grupo de Trabalho LPG.pdf

Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar Nº 195.pdf

Edital Nº 01-2023 - DEC.pdf

Edital Nº 02-2023 - DEC.pdf

Edital Nº 01-2023-DEC e Anexos (Audiovisual).zip

Edital Nº 02-2023-DEC e Anexos (Demais áreas da Cultura).zip

Tutorial para Inscrição Online nos Editais da Lei Paulo Gustavo.pdf

Tutorial para Cadastramento no SMIIC

Listas de Presença FANE 2023 para fins de esclarecimento.pdf

Parecer Técnico Nº 02-2023.pdf

Edital Nº 07_2023 - DEC - Resultado Final (Habilitados).pdf