Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PAM

O prefeito Gerson Zanusso, esteve em Curitiba na última semana, na oportunidade assinou convenio com o PAM no valor de R$450.000,00. Os recursos do PAM serão aplicados em recapé asfaltico das ruas mais críticas da cidade. Leia abaixo o que é o PAM: O PAM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios) é um programa do Governo do Estado do Paraná que visa repassar recursos a fundo perdido para os municípios com menos de 50 mil habitantes. Para este fim serão utilizados, cerca de R$ 150 milhões, proveniente de devolução orçamentaria feita pela Assembleia Legislativa do Paraná ao Governo do Estado. Caberá aos prefeitos definir, por meio de audiência pública, onde serão aplicados os recursos. Após a aprovação da adesão do município ao PAM, feita pelo Governador, a ata da audiência pública deverá ser encaminhada a Secretaria de Estado de Governo que executará a movimentação de crédito orçamentário, no valor exato a ser liberado, para a Secretaria de Estado que executará a obra ou adquirirá o bem, por meio de convênio com o município. Neste convênio deverá ser estipulado o objeto, valor, cronograma e as condições de aporte de recursos financeiros.

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• 11 Jun, 2013
• Por: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Última modificação em 11/06/2013