A Prefeitura de Nova Esperança está oferecendo descontos para os contribuintes quitarem seus débitos

A Prefeitura de Nova Esperança está oferecendo benefícios para os contribuintes quitarem seus débitos com fisco municipal. O projeto de Lei Complementar 2.574/17 sancionou o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS NOVA ESPERANÇA 2017. Essa medida tem por finalidade propiciar e incentivar a população na regularização de seus tributos. Hoje, a Prefeitura tem aproximadamente R$10 milhões para receber do contribuinte em dívidas vencidas, como: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuição e outros. O débito consolidado deverá ser recolhido em parcela única à vista através da guia de recolhimento emitida pelo Setor de Tributação do Município. O pagamento em cota única implicará no desconto de 80% sobre o valor dos juros moratórios e multa de mora apurados até o dia da data de consolidação. Ao contribuinte, esta é uma ótima oportunidade de regularizar sua situação com a Fazenda Municipal e evitar o protesto da dívida ativa. Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Nova Esperança de 01 de agosto até 29 de setembro deste ano. A quitação das dívidas proporciona benefícios para o município e o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e os investimentos nos diversos setores da administração municipal: saúde, educação, segurança, infraestrutura, esporte e ações sociais. Para o Prefeito Moacir Olivatti, o programa se fez necessário diante do volume de dívidas vencidas que a prefeitura tem a receber, o que pode ter sido ocasionado pelo cenário da crise que atingiu o país nesses últimos anos. Essa medida, segundo ele, permitirá que os contribuintes resgatem sua salubridade fiscal evitando protestos e garantindo ao cidadão usufruir dos benefícios que esta regularidade proporciona. 1.Quem paga seus impostos em dia será prejudicado? Não. As vantagens do REFIS se aplicam somente sobre o valor dos juros e mora da dívida ativa, ainda assim, não em sua totalidade. Veja o exemplo do cálculo ilustrativo: Valor do Débito R$100,00 + Valor Juros e multa R$30,00 – 80% = Valor Total a Pagar com o REFIS: R$106,00 2.Qual a vantagem do REFIS ao contribuinte com débitos vencidos? O projeto determina desconto de 80% sobre os juros e mora para pagamentos em cota única. Ao contribuinte com dívida ativa esta é uma ótima oportunidade de garantir sua regularidade fiscal e evitar protestos. 3.Quando o cidadão não paga seus impostos em dia, quem fica prejudicado? Todo mundo, mas principalmente a população mais vulnerável. Sem o dinheiro dos impostos em caixa a Prefeitura fica limitada a executar investimentos na compra de medicamentos e equipamentos, manutenção de vias públicas, projetos sociais e outros. 4.Vale apena esperar o REFIS para pagar meus tributos? Não vale a pena. O não pagamento dos impostos em dia pode implicar no protesto dos mesmos, deixando o contribuinte negativado e incapacitado de realizar financiamentos, abertura de contas correntes e adesão de programas governamentais. 5.Tem benefícios quem paga os impostos em dia? Sim. Quem faz o pagamento dos títulos em dia tem desconto de 10% sobre o valor real do tributo. Além disso, este contribuinte fica isento de penalidades fiscais e contribui com o crescimento do município. O cidadão que se preocupa com o município mantém seus impostos regularizados. Você contribui e a cidade cresce.

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• 28 Jul, 2017
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Última modificação em 28/07/2017