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Prefeitura Municipal de Nova Esperança

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LEIS MUNICIPAIS


Número :5424/2021
Data : 19/04/2021
Súmula: Dispõe sobre medidas para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança.
Tipo de lei: Decreto
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Número :14723/2021
Data : 14/04/2021
Súmula: Designa os Servidores Municipais: Ana Lúcia Kraiewski, Kanji Tokumoto Júnior e Flavia Maria Neves Torre para comporem a Equipe de Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMI/PBF), nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde, no Município de Nova Esperança-PR.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14722/2021
Data : 14/04/2021
Súmula: Concede ao servidor municipal VINICIUS HENRIQUE DE FREITAS BATTISTELLA auxílio natalidade.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14721/2021
Data : 10/04/2021
Súmula: Concede aos servidores municipais MAURO BATISTA AMORIM, ALESSANDRA SANTORO FELIPE LIMA e MARIA ISABEL CARDOSO LEAL licença prêmio.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14720/2021
Data : 13/04/2021
Súmula: Retifica o processo de aposentadoria concedida através da Portaria 14.455 de 11/08/2020 à servidora municipal APARECIDA DE LOURDES LAGO.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14719/2021
Data : 13/04/2021
Súmula: EXONERA a parir do dia 01 de maio de 2021, JOÃO RAIMUNDO PESSOA, do cargo de Assessor do Departamento de Serviços de Terraplanagem e Estradas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Urbanismo.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14718/2021
Data : 13/04/2021
Súmula: Determina para fins exclusivos de aposentadoria, a averbação na ficha funcional do servidor municipal LEONEL JUVENTINO DE ALMEIDA.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14717/2021
Data : 13/04/2021
Súmula: Determina para fins exclusivos de aposentadoria, a averbação na ficha funcional da servidora municipal MARISSOL SOBERANA FLORES ORNELLAS.
Tipo de lei: Portaria
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Número :2775/2021
Data : 13/04/2021
Súmula: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº. 2.750, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação e denominação de equipamento público (AUDITÓRIO MUNICIPAL PROFESSORA E VEREADORA ROSALINA GATO).
Tipo de lei: Lei
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Número :2774/2021
Data : 13/04/2021
Súmula: Dispõe sobre a Isenção de Tributos municipais à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (COCAMARE) de Nova Esperança e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 19/04/2021