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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 27/02/2024 17:08:56


Legislações
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Lei nº 2973 / 2024
PMNE
26/01/2024 2024
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 2.972, de 18 de janeiro de 2024, que concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Esperança, Estado do Paraná. Lei
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Lei nº 2972 / 2024
PMNE
19/01/2024 2024
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2971 / 2024
PMNE
19/01/2024 2024
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2970 / 2024
PMNE
19/01/2024 2024
Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2969 / 2024
PMNE
19/01/2024 2024
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2967 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos do magistério público municipal, extensivo às contratações temporárias e aos proventos dos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Esperança com direito a paridade, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2965 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Disciplina, no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2.021 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2964 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2963 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.927, de 20 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. Lei
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Lei nº 2962 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Revoga a Lei nº 2.928, de 20 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Moacir Olivatti

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