Lei nº 3006 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 12/07/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: nstitui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos, nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do Município de Nova Esperança, incluindo os distritos.		Categoria: Lei
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Lei nº 3005 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 05/07/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 3003 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/07/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 3004 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 28/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Revoga § único do Art. 2º e altera § único do Art. 3 º da Lei Municipal nº 2.553/2017, que estabelece regras para a utilização de cores e símbolos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes deste Município de Nova Esperança - PR.		Categoria: Lei
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Lei nº 3002 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 28/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Nova Esperança, para a 18ª Legislatura, Quadriênio 2025/2028.		Categoria: Lei
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Lei nº 3001 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 25/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, a ser comemorado anualmente em 21 de março e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 3000 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Dispõe sobre a mudança de endereço da Casa da Cultura Professora Lourdina dos Santos Leite e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2999 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2024.		Categoria: Lei
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Lei nº 2998 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança, Estado do Paraná, com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2024.		Categoria: Lei
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Lei nº 2997 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.		Categoria: Lei
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