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Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR
Última atualização: 20/02/2026 09:26:27
Lei nº 3102 / 2026 |
PMNE |
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| 13/02/2026 | 2026 | |
| Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º, altera o § 4º do art. 27 e revoga o art. 5º da Lei nº 2.983, de 2 de abril de 2024 que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Nova Esperança. | Lei | |
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Lei nº 3101 / 2026 |
PMNE |
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| 13/02/2026 | 2026 | |
| Altera o art. 1º, o caput do art. 17 e o § 1º do art. 18 da Lei nº 2.982, de 2 de abril de 2024, que institui o Programa de Guarda Subsidiada no Município de Nova Esperança. | Lei | |
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Lei nº 3100 / 2026 |
PMNE |
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| 27/01/2026 | 2026 | |
| Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 3.095, de 12 de dezembro de 2025, para adequar o valor e a abrangência do salário mínimo municipal, assegurar sua aplicação aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e unificar o critério e a data de sua atualização ao índice da revisão geral anual dos servidores públicos municipais, e dá outras providências (REPUBLICAÇÃO - por ter saído com incorreção no número da Lei). | Lei | |
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Lei nº 3099 / 2026 |
PMNE |
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| 23/01/2026 | 2026 | |
| Altera os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 115 e o art. 117 da Lei Complementar nº 3.053, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária e sua incidência sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas. | Lei | |
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Lei nº 3098 / 2026 |
PMNE |
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| 23/01/2026 | 2026 | |
| Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3097 / 2026 |
PMNE |
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| 23/01/2026 | 2026 | |
| Concede recomposição monetária, a título de revisão geral anual, aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos empregados públicos, no âmbito do Poder Executivo e do Regime Próprio de Previdência Municipal, bem como aos benefícios previdenciários a este vinculados, a partir de 1º de janeiro de 2026; altera o caput do art. 83 da Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016, para extinguir padrões de vencimentos de cargos em comissão; e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3096 / 2026 |
PMNE |
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| 23/01/2026 | 2026 | |
| Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 3.095, de 12 de dezembro de 2025, para adequar o valor e a abrangência do salário mínimo municipal, assegurar sua aplicação aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e unificar o critério e a data de sua atualização ao índice da revisão geral anual dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (ATENÇÃO: Esta Lei foi publicada originalmente com incorreção no número. A numeração correta consta na Lei nº. 3.100/2026, republicada na Edição nº. 1770, datada de 27 de janeiro de 2026 do Jornal Noroeste - Publicidade Legal). | Lei | |
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Lei nº 3096 / 2025 |
PMNE |
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| 16/12/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Mal.Arthur da Costa e Silva, passando a denominar-se Praça Antonio Santoro, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3095 / 2025 |
PMNE |
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| 16/12/2025 | 2025 | |
| Institui o salário mínimo municipal no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3094 / 2025 |
PMNE |
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| 16/12/2025 | 2025 | |
| Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.191, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Esperança, e dá outras providências. (REPUBLICADA EM 19/12/2025). | Lei | |
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