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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 07/02/2025 14:52:46


Legislações
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Lei nº 2327 / 2012
PMNE
02/11/2012 2012
Implanta o programa Tratamento Fora do Domicílio - TFD e dá outras providências. Lei
lei
Lei nº 3031 / 2025
PMNE
31/01/2025 2025
Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas para o cargo de provimento efetivo de Pedagogo, com carga horária 20 (vinte) horas semanais, previstas no Anexo II da Lei nº 2.191, de 30 de novembro de 2011. Lei
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Lei nº 3030 / 2025
PMNE
31/01/2025 2025
Dispõe sobre a ampliação e criação de vagas dos cargos que menciona, alterando o Anexo I, II e V da Lei Municipal 2.021 de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira – cargos e vencimento do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal de Nova Esperança e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 2.545/2016 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3029 / 2025
PMNE
31/01/2025 2025
Institui o Sistema Municipal do Esporte e Lazer no Município de Nova Esperança, cria o Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3028 / 2025
PMNE
24/01/2025 2025
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3027 / 2025
PMNE
24/01/2025 2025
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais ativos do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão, magistério público, temporários, empregos públicos, extensiva também às funções gratificadas e aos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos municipais inativos do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3026 / 2024
PMNE
20/12/2024 2024
Dispõe sobre a reformulação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3025 / 2024
PMNE
20/12/2024 2024
Denomina “Rua Anisia Kaibara Yuki” a Rua Particular situada neste Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3021 / 2024
PMNE
17/12/2024 2024
Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada na Vila Rural, Rua Projetada E, e dá outras providências (Denominada "Rua Adelino Furoni"). Lei
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Lei nº 3020 / 2024
PMNE
17/12/2024 2024
Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Esperança – PR, e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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