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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 21/06/2024 08:23:54


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 3000 / 2024
PMNE
21/06/2024 2024
Dispõe sobre a mudança de endereço da Casa da Cultura Professora Lourdina dos Santos Leite e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2999 / 2024
PMNE
21/06/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2024. Lei
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Lei nº 2998 / 2024
PMNE
21/06/2024 2024
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança, Estado do Paraná, com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2024. Lei
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Lei nº 2997 / 2024
PMNE
21/06/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2996 / 2024
PMNE
21/06/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2995 / 2024
PMNE
07/06/2024 2024
Institui no calendário oficial do Município de Nova Esperança a Corrida de Rua Faça Bonito. Lei
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Lei nº 2994 / 2024
PMNE
28/05/2024 2024
Institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços médicos em estabelecimentos públicos e privados. Lei
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Lei nº 2992 / 2024
PMNE
14/05/2024 2024
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 2991 / 2024
PMNE
10/05/2024 2024
Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão no Município de Nova Esperança, e dá outras providencias. Lei
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Lei nº 2990 / 2024
PMNE
10/05/2024 2024
Dispõe sobre o prazo de execução das obras de construção da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de que trata a Lei nº 2.850, de 16 de março de 2022. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

Redes Sociais

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Moacir Olivatti
Prefeito Municipal
[email protected]
Fernando Gonzaga Garrido Arrabal
Procurador Jurídico
[email protected]
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
[email protected]
Henrique Carvalho de Oliveira
Protocolo
[email protected]

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