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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 08/11/2024 14:10:17


Legislações
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Lei nº 3011 / 2024
PMNE
08/11/2024 2024
Denomina "Praça Sebastião Rando", a Quadra 13, localizada no conjunto Parque Cidade Alta, neste Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3009 / 2024
PMNE
13/09/2024 2024
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Público no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3008 / 2024
PMNE
23/08/2024 2024
Revoga a Lei nº 2.766, de 17 de março de 2021 que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Lei
Lei
Lei nº 3007 / 2024
PMNE
09/08/2024 2024
Denomina "Praça Prefeito Pedro Arthur Sampaio”, a praça localizada no Núcleo Habitacional Jayme Canet, neste Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3006 / 2024
PMNE
12/07/2024 2024
nstitui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos, nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do Município de Nova Esperança, incluindo os distritos. Lei
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Lei nº 3005 / 2024
PMNE
05/07/2024 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3003 / 2024
PMNE
02/07/2024 2024
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3004 / 2024
PMNE
28/06/2024 2024
Revoga § único do Art. 2º e altera § único do Art. 3 º da Lei Municipal nº 2.553/2017, que estabelece regras para a utilização de cores e símbolos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes deste Município de Nova Esperança - PR. Lei
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Lei nº 3002 / 2024
PMNE
28/06/2024 2024
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Nova Esperança, para a 18ª Legislatura, Quadriênio 2025/2028. Lei
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Lei nº 3001 / 2024
PMNE
25/06/2024 2024
Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, a ser comemorado anualmente em 21 de março e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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Moacir Olivatti
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[email protected]
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Procurador Jurídico
[email protected]
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
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