Prefeitura Municipal de Nova Esperança
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LEIS MUNICIPAIS


Número :2901/2022
Data : 05/12/2022
Súmula: Inclui o lote de terras sob o nº 29/30-B-2, da Gleba Patrimônio Nova Esperança, no Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :5827/2022
Data : 05/12/2022
Súmula: Proíbe o comércio ambulante de bebidas alcoólicas durante o período de festividades alusivas ao Aniversário da Cidade de Nova Esperança, Paraná – “Expo Caminhos da Seda”, conforme especifica, e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :15408/2022
Data : 05/12/2022
Súmula: Concede a SANDRA MARA CAEIRO aposentadoria especial voluntária por idade e tempo de contribuição, de acordo com a Lei nº 1.495, de 26 de abril de 2002 c/c artigos 6º e 7º da EC 41/03.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15407/2022
Data : 05/12/2022
Súmula: Concede ao servidor municipal SIDMAR BEZERRA auxílio natalidade.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15406/2022
Data : 05/12/2022
Súmula: REVOGA a Portaria nº 15.399, de 1º de dezembro de 2022 e a Portaria nº15.400, de 1º de dezembro de 2022.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15405/2022
Data : 05/12/2022
Súmula: Concede a servidora municipal GLÁUCIA PRIETO DE BEM Licença sem Remuneração, a partir de 05 de dezembro de 2022.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15404/2022
Data : 02/12/2022
Súmula: Determina para fins exclusivos de aposentadoria, a averbação na ficha funcional da servidora municipal MARLENE ALVES MALHEROS VITTO.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15403/2022
Data : 02/12/2022
Súmula: PRORROGA pelo período compreendido entre 23/12/2022 a 20/12/2023 a cessão da servidora municipal DIOMAR ELIZA DIOTTO AOKI, ocupante do cargo efetivo de professora, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Tipo de lei: Portaria
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Número :5826/2022
Data : 02/12/2022
Súmula: Dá nova redação ao inciso I do Art. 1º do Decreto nº 5.825, de 1º de dezembro de 2022, para alterar horário de expediente e atendimento nas repartições públicas municipais, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5825/2022
Data : 01/12/2022
Súmula: Dispõe sobre o horário especial de expediente e atendimento nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA Catar 2022.
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 05/12/2022

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