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Prefeitura Municipal de Nova Esperança

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LEIS MUNICIPAIS


Número :5323/2020
Data : 26/11/2020
Súmula: Dispõe sobre medidas restritivas para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança.
Tipo de lei: Decreto
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Número :14542/2020
Data : 23/11/2020
Súmula: Concede a servidora MALVINA DA SILVA SEGURA aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, de acordo com a Lei 1.495 de 26 de abril de 2002.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14541/2020
Data : 20/11/2020
Súmula: Concede a servidora municipal NEUSA MARIA JODAR PICAO licença para fins de tratamento de saúde.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14540/2020
Data : 20/11/2020
Súmula: Concede as servidoras municipais SONIA TEREZINHA SABIDUSSI HERREIRO, ADRIANA VELASCO e FERNANDA CANDIDA FUKUDA licença prêmio.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14539/2020
Data : 19/11/2020
Súmula: Determina para fins exclusivos de aposentadoria, a averbação na ficha funcional da servidora municipal MÁRCIA REGINA MARINS DO BOMFIM.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14538/2020
Data : 19/11/2020
Súmula: Determina para fins exclusivos de aposentadoria, a averbação na ficha funcional da servidora municipal CARMELINDA APARECIDA LEPRI MARÇAL.
Tipo de lei: Portaria
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Número :5319/2020
Data : 19/11/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5318/2020
Data : 19/11/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5317/2020
Data : 17/11/2020
Súmula: Prorroga o mandato da atual gestão 2018-2020 do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, enquanto durar a pandemia do COVID-19.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5316/2020
Data : 17/11/2020
Súmula: Altera o Decreto nº. 5.288 de 14 de outubro de 2020, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos emergenciais a que se refere à Lei Federal nº. 14.017 de 29 de julho de 2020, no âmbito do Município de Nova Esperança e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 26/11/2020