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Prefeitura Municipal de Nova Esperança

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LEIS MUNICIPAIS


Número :5234/2020
Data : 30/07/2020
Súmula: Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Nova Esperança.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5233/2020
Data : 29/07/2020
Súmula: Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5231/2020
Data : 29/07/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5232/2020
Data : 29/07/2020
Súmula: Abre Crédito Extraordinário e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5230/2020
Data : 29/07/2020
Súmula: Abre Crédito Extraordinário e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :14447/2020
Data : 29/07/2020
Súmula: Alusivo ao Processo Administrativo Disciplinar 01/2020 instaurado através da Portaria nº. 14.280/2020 em face do servidor Jorge Xavier de Barros Júnior.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14446/2020
Data : 29/07/2020
Súmula: Concede ao servidor VILSON DE MELO ROQUE licença para fins de tratamento de saúde.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14445/2020
Data : 29/07/2020
Súmula: Concede ao servidor municipal VALDEVINO FELIX licença prêmio.
Tipo de lei: Portaria
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Número :14444/2020
Data : 28/07/2020
Súmula: Nomeia a partir do dia 31 de julho de 2020, MÁRCIA ROBERTA LISSONI LIPORI, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Controle do Plano Diretor Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.
Tipo de lei: Portaria
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Número :5228/2020
Data : 22/07/2020
Súmula: Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras especificadas e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 30/07/2020