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Prefeitura Municipal de Nova Esperança

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LEIS MUNICIPAIS


Número :5722/2022
Data : 20/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5715/2022
Data : 09/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5721/2022
Data : 20/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :15214/2022
Data : 22/06/2022
Súmula: Concede a servidora municipal MÁRCIA CRISTINA GUEDES prorrogação da licença para fins de tratamento de saúde.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15213/2022
Data : 22/06/2022
Súmula: RETIFICA o art. 1º da Portaria nº 15.209, de 20 de junho de 2022, somente no que se refere a data de designação do exercício das atribuições mencionadas do servidor público municipal ALESSANDRO BELENTANI, para constar a data de 1º de junho de 2022 onde consta 1º de julho de 2022.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15212/2022
Data : 21/06/2022
Súmula: DESIGNA servidores públicos municipais para comporem a Equipe de Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Auxílio Brasil (CMI/PAB), de acordo com a Nota Técnica Conjunta nº 01/2015 - SEDS/SEED/SESA.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15211/2022
Data : 21/06/2022
Súmula: Concede a servidora municipal GABRIELA GONÇALVES BELINI prorrogação da licença para fins de tratamento de saúde.
Tipo de lei: Portaria
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Número :2866/2022
Data : 21/06/2022
Súmula: Recepciona parcialmente a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, estabelece o vencimento do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias em conformidade com o disposto no art. 198, § 9º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei
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Número :2865/2022
Data : 21/06/2022
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei
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Número :001/2022
Data : 21/06/2022
Súmula: Convoca candidata APROVADA no Processo Seletivo Público Simplificado (PSS) para o cargo de Professor do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano.
Tipo de lei: Edital de Convocação
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Última Atualização em: 22/06/2022

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