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LEIS MUNICIPAIS


Número :15521/2023
Data : 20/03/2023
Súmula: Concede a servidora municipal ISAURA APARECIDA MEDEIROS prorrogação da licença para fins de tratamento de saúde.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15520/2023
Data : 20/03/2023
Súmula: Concede a servidora municipal JACQUELINE MARTINEZ MORAES licença para fins de tratamento de saúde.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15519/2023
Data : 17/03/2023
Súmula: Concede a SANDRA CRISTIANE FRATINI DE CASTRO, aposentadoria especial voluntária por idade e tempo de contribuição, de acordo com a Lei nº 1.495, de 26 de abril de 2002 c/c artigos 6º e 7º da EC 41/03.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15518/2023
Data : 17/03/2023
Súmula: Concede a servidora municipal ELIZABETE FERRIS CASTANHO prorrogação da licença para fins de tratamento de saúde.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15517/2023
Data : 16/03/2023
Súmula: Concede PROGRESSÃO HORIZONTAL, as servidoras municipais CARLA FERNANDA KUSIAK; TALITA DE SOUZA OLIVEIRA e KEMILLY BORGES MOREIRA DOS SANTOS, tendo em vista a conclusão com êxito do estágio probatório.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15516/2023
Data : 16/03/2023
Súmula: Concede a Servidora Municipal KELEN ROSANA TEIXEIRA DA SILVA FRANCHETTI, licença maternidade e auxílio natalidade.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15515/2023
Data : 16/03/2023
Súmula: RETIFICA o art. 2º da Portaria nº 15.003, de 31 de janeiro de 2022 que concedeu aposentadoria voluntária por idade a servidora pública municipal MARIA BUENO DA SILVA BELUZIO, somente no que se refere ao valor dos proventos mensais de sua aposentadoria.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15514/2023
Data : 16/03/2023
Súmula: ALTERA o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 15.511, de 13 de março de 2023.
Tipo de lei: Portaria
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Número :5892/2023
Data : 16/03/2023
Súmula: Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5891/2023
Data : 16/03/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 20/03/2023

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