Notícia
Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Nova Esperança lança campanha de conscientização sobre o Cyberbullying
A
Secretaria de Assistência Social junto com a Comissão de Enfrentamento à
Violência contra Criança e Adolescente e Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Nova Esperança laçaram uma campanha de
conscientização sobre o Cyberbullying.
O intuito
é chamar a atenção dos pais, professores, alunos e sociedade civil para essa
forma de agressão virtual que tem, infelizmente, se tornado cada dia mais
comum. O objetivo é orientar e instruir quem sofre esse tipo de agressão sobre
seus direitos e forma de agir e também, através da conscientização, inibir e
cessar a ação de quem pratica.
O
cyberbullying é passível de punição por meio do Código Penal quando configura
os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria Artigo 138 do Código
Penal Brasileiro), crime de injúria racial (ataques racistas Artigo 140 do
Código Penal Brasileiro) e exposição de imagens de conteúdo íntimo, erótico ou
sexual (Artigo 218-C do Código Penal Brasileiro incluído pela Lei 13.718, de
2018).
Secretaria(s): Secretaria de Assistência Social |
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Última modificação em 23/08/2021
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