Edital de Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)
O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno com sede à Avenida rocha Pombo, n.º1453,
inscrito no CPF/MF sob n.º 75.730.994/0001-09, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, o Sr. MOACIR OLIVATTI, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001,
Lei Complementar nº. 109/2001, Lei Complementar Municipal n° 2.813/2021 e em
observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência
Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, torna público aos
interessados a abertura do Processo Seletivo nº 01 /2021, conforme condições e
especificações estabelecidas neste Edital.
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