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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 20/02/2026 09:26:27


Legislações
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Decreto nº 6584 / 2026
PMNE
20/02/2026 2026
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança, para o mandato correspondente ao período de 2026 a 2028. Decreto
Decreto
Decreto nº 6583 / 2026
PMNE
20/02/2026 2026
Regulamenta, no âmbito do Município de Nova Esperança, a aplicação da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e define a classificação do grau de risco das atividades econômicas, observando o Decreto Estadual nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, com as alterações introduzidas pelo Decreto Estadual nº 10.590, de 14 de julho de 2025, do Estado do Paraná, e demais normas correlatas, e revoga o Decreto nº 5.182, de 29 de maio de 2020. Decreto
Decreto
Decreto nº 6582 / 2026
PMNE
13/02/2026 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6581 / 2026
PMNE
13/02/2026 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6580 / 2026
PMNE
10/02/2026 2026
Fica estabelecida a programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2026 do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6579 / 2026
PMNE
10/02/2026 2026
Institui o Grupo Gestor do Programa Municipal de Educação Ambiental para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (PMEARSU), e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6578 / 2026
PMNE
06/02/2026 2026
Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6577 / 2026
PMNE
06/02/2026 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6576 / 2026
PMNE
06/02/2026 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6575 / 2026
PMNE
06/02/2026 2026
Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o biênio 2026/2027. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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João Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Layla Fernanda Marques de Souza
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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