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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 26/12/2024 13:36:52
Instrução Normativa nº 2 / 2024 |
PMNE |
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|---|---|---|
| 17/05/2024 | 2024 | |
| Regulamenta a categoria especial da tabela I, anexo II, da Lei Complementar nº 2.561, de 6 de junho de 2017. | Instrução Normativa | |
| Instrução Normativa | ||
Instrução Normativa nº 1 / 2024 |
PMNE |
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|---|---|---|
| 12/03/2024 | 2024 | |
| Regulamentar o Procedimento de protocolo de Requerimentos, seus modelos, bem como, os documentos necessários para os casos de: Baixa de Cadastro Mobiliário; Restituição dos Valores de Aprovação de Alvará de Construção Cancelado;Cancelamento de IPTU; Reconhecimento de Imunidade Tributária; Concessão de Isenções Tributárias; Reconhecimento Prescrição de Créditos Tributários; Reconhecimento de Remissão de Débitos; Renovação de Alvará; Restituição de Valores; Revisão de Valores; Regularização de Sepultura e Transferência de Titularidade de Sepultura. | Instrução Normativa | |
| Instrução Normativa | ||
Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000
Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00
Moacir Olivatti
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