Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 29/07/2025 11:29:45
Lei Complementar nº 3055 / 2025 |
PMNE |
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18/07/2025 | 2025 | |
Altera a Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, para sua adequação à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | Lei Complementar | |
lei complementar |
Lei Complementar nº 3054 / 2025 |
PMNE |
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18/07/2025 | 2025 | |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS NOVA ESPERANÇA 2025 – e dá outras providências. | Lei Complementar | |
lei complementar |
Lei Complementar nº 3053 / 2025 |
PMNE |
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18/07/2025 | 2025 | |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Esperança, revoga a Lei Municipal 1.495, de 26 de abril de 2002, e demais disposições em contrário, altera a Lei Orgânica Municipal e confere outras providências. | Lei Complementar | |
lei complementar |
Lei Complementar nº 3051 / 2025 |
PMNE |
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11/07/2025 | 2025 | |
Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo no Distrito de Ivaitinga, nos termos da Lei Complementar nº. 2.737, de 15 de julho de 2020. | Lei Complementar | |
lei complementar |
Lei Complementar nº 3043 / 2025 |
PMNE |
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23/05/2025 | 2025 | |
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e ampliação da carga horária do cargo de advogado no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. | Lei Complementar | |
lei complementar |
Lei Complementar nº 3024 / 2024 |
PMNE |
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20/12/2024 | 2024 | |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | Lei Complementar | |
lei complementar |
Lei Complementar nº 3023 / 2024 |
PMNE |
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20/12/2024 | 2024 | |
Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 2.813, de 22 de setembro de 2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Esperança. | Lei Complementar | |
lei complementar |
Lei Complementar nº 3022 / 2024 |
PMNE |
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20/12/2024 | 2024 | |
Altera os arts. 22 e 536 da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e o art. 18 da Lei Complementar nº 2.588 de 19 de outubro de 2017. | Lei Complementar | |
lei complementar |
Lei Complementar nº 3010 / 2024 |
PMNE |
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24/09/2024 | 2024 | |
Inclui o lote de terras sob o nº 101-A-2 (subdivisão do lote nº 101-A) e o lote de terras sob o nº 144/146/147 (unificação dos lotes nºs. 144, 146 e 147), ambos da Gleba Patrimônio Capelinha, no Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança e dá outras providências. | Lei Complementar | |
lei complementar |
Lei Complementar nº 2993 / 2024 |
PMNE |
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17/05/2024 | 2024 | |
Classifica e altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências. | Lei Complementar | |
lei complementar |