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Legislação / Lei Complementar

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 12/12/2025 10:16:22


Legislações
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Lei Complementar nº 3092 / 2025
PMNE
05/12/2025 2025
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 2.561, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Complementar
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Lei Complementar nº 3090 / 2025
PMNE
02/12/2025 2025
Dispõe sobre a alteração da classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências. Lei Complementar
lei complementar
Lei Complementar nº 3089 / 2025
PMNE
02/12/2025 2025
Dispõe sobre a inclusão do lote de terras nº 51, 52 e 53-B (subdivisão do lote nº 51, 52 e 53), da Gleba Anhumaí, e do lote de terras nº 265-B, da Gleba Patrimônio Nova Esperança, no perímetro urbano do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e sobre a definição de seus respectivos zoneamentos, e dá outras providências. Lei Complementar
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Lei Complementar nº 3084 / 2025
PMNE
28/11/2025 2025
Acrescenta o art. 10-A à Lei Complementar nº 2.738, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências. Lei Complementar
lei complementar
Lei Complementar nº 3078 / 2025
PMNE
14/11/2025 2025
Altera a Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, para dispor sobre hipóteses de isenção da contribuição de melhoria, estabelecer os documentos necessários à instrução dos pedidos de isenção e remissão tributária, e dá outras providências. Lei Complementar
lei complementar
Lei Complementar nº 3073 / 2025
PMNE
10/10/2025 2025
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, para revogar a Taxa de Combate a Incêndio; acrescer novos dispositivos e procedimentos e dar outras providências. Lei Complementar
lei complementar
Lei Complementar nº 3068 / 2025
PMNE
19/09/2025 2025
Altera o inciso X do caput e acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Complementar nº 2.735, de 13 de julho de 2020. Lei Complementar
lei complementar
Lei Complementar nº 3059 / 2025
PMNE
15/08/2025 2025
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 2.825, de 12 de novembro de 2021. Lei Complementar
lei complementar
Lei Complementar nº 3055 / 2025
PMNE
18/07/2025 2025
Altera a Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, para sua adequação à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Lei Complementar
lei complementar
Lei Complementar nº 3054 / 2025
PMNE
18/07/2025 2025
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS NOVA ESPERANÇA 2025 – e dá outras providências. Lei Complementar
lei complementar
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