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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 20/02/2026 09:26:27


Legislações
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Decreto nº 4617 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Credencia servidores públicos municipais a requerer adiantamento a que se refere à Lei Municipal nº. 1.492/02, regulamentado pelo Decreto nº. 4.040/2013, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4616 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza a Secretária Municipal de Saúde a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ 08.570.778/0001-48, assinar e ou movimentar, por meio eletrônico, todas as contas referentes ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4615 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Revoga o Decreto nº. 4.613 de janeiro de 2017. Decreto
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Decreto nº 4614 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Libera a caução incidente sobre os lotes de terras que menciona, todos do loteamento “Jardim Paraíso – 2ª Fase”, Gleba Patrimônio Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 4613 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ 08.570.778/0001-48, assinar e ou movimentar, por meio eletrônico, todas as contas referentes ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4612 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ 75.730.994/0001-09, assinar e ou movimentar, por meio eletrônico, todas as contas referentes ao Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4611 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza a Secretária Municipal de Assistência Social a movimentar as contas vinculadas da Secretaria de Assistência Social, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4515 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Altera membros do Decreto nº. 4.021/2013, que Cria o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense. Decreto
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Decreto nº 4514 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Altera membros do Decreto nº. 4.020/2013, que Cria o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense. Decreto
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Decreto nº 4493 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta (REVOGADO O INCISO I E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º, DECRETO Nº. 5.699/2022). Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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João Eduardo Pasquini

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procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
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