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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 20/02/2026 09:26:27


Legislações
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Decreto nº 6574 / 2026
PMNE
06/02/2026 2026
Atualiza a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Nova Esperança - CACS-FUNDEB, para o Quadriênio 2023 – 2026; revoga o Decreto nº 5.875, de 16 de fevereiro de 2023; e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6573 / 2026
PMNE
06/02/2026 2026
Dispõe sobre a sobre a concessão da Progressão por Avaliação de Desempenho aos profissionais do magistério, referente ao biênio 2024-2025, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6572 / 2026
PMNE
06/02/2026 2026
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em razão do Carnaval de 2026. Decreto
Decreto
Decreto nº 6571 / 2026
PMNE
03/02/2026 2026
Decreta luto oficial no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, em razão do falecimento do ex-prefeito José Ercílio Kreling. Decreto
Decreto
Decreto nº 6570 / 2026
PMNE
30/01/2026 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6569 / 2026
PMNE
27/01/2026 2026
Dispõe sobre a atualização inerente a Taxa de Embarque do Terminal Rodoviário do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6568 / 2026
PMNE
27/01/2026 2026
Altera a alínea “c” do inciso III do caput art.1º do Decreto nº 5.843, de 28 de dezembro de 2022, para modificar a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6567 / 2026
PMNE
27/01/2026 2026
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para o fechamento da Declaração Mensal de Serviços e para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referente à competência de janeiro de 2026, em razão de migração de sistema de dados. Decreto
Decreto
Decreto nº 6566 / 2026
PMNE
23/01/2026 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6565 / 2026
PMNE
23/01/2026 2026
Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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João Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Layla Fernanda Marques de Souza
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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