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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 20/02/2026 09:26:27


Legislações
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Decreto nº 6394 / 2025
PMNE
01/07/2025 2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 6.085, de 19 de fevereiro de 2024, para modificar a representação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6393 / 2025
PMNE
26/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6392 / 2025
PMNE
26/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6391 / 2025
PMNE
26/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6390 / 2025
PMNE
24/06/2025 2025
Atualiza a composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6389 / 2025
PMNE
24/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6388 / 2025
PMNE
24/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6387 / 2025
PMNE
24/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6386 / 2025
PMNE
20/06/2025 2025
Regulamenta os critérios e procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indireta do Município de Nova Esperança para a avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargo público efetivo do magistério durante o estágio probatório. Decreto
Decreto
Decreto nº 6385 / 2025
PMNE
17/06/2025 2025
Altera a redação do art. 6º do Decreto Municipal nº 4.755, de 6 de fevereiro de 2018, que regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e privados e nas capelas mortuárias no Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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João Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Layla Fernanda Marques de Souza
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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