Decreto nº 4061 / 2013		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada à: Área de Servidão Administrativa de rede coletora de esgoto, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do Decreto- Lei nº. 21.371 de 21 de julho de 1941, alterado pela Lei nº. 2.786 de 21 de maio de 1956.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4023 / 2013		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o Decreto 3.696/2010 que compõe a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 3968 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece normas gerais para recolhimento dos tributos municipais relativos ao exercício fiscal de 2013 e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 3950 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Disciplina os procedimentos para alienação, mediante leilão, de bens móveis inservíveis da Administração Pública Municipal.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 3852 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Aprova Manual de atribuições de Cargos de Educador Social, criado pela Lei Municipal 2.144/2011, referente ao quadro de servidores estatutários do Município de Nova Esperança.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 3848 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Retifica e substitui Decreto n. 3.830, de 23 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o reenquadramento dos professores e orientadores educacionais, e enquadramento dos pedagogos e atendestes de creche no plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 3720 / 2011		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2011	Status: Em Vigor
Súmula: Disciplina os procedimentos para alienação, mediante leilão, de bens móveis inservíveis da Administração Pública.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 3584 / 2010		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2010	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.912/2009, que institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudos - PROMUBE e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 3548 / 2009		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2009	Status: Em Vigor
Súmula: Aprova as atribuições dos cargos pela Lei nº. 1.874/2009, referente ao quadro de servidores estatutários do Município de Nova Esperança.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 3349 / 2007		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2007	Status: Em Vigor
Súmula: Enquadra os integrantes do quadro do Magistério Público Municipal Inativo a nova Tabela de Vencimento Alterada pela Lei Municipal 1.690/2007		Categoria: Decreto
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