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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 20/02/2026 09:26:27


Legislações
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Decreto nº 6294 / 2025
PMNE
28/01/2025 2025
Designa a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6293 / 2025
PMNE
28/01/2025 2025
Credencia servidores públicos municipais a requerer adiantamento no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6292 / 2025
PMNE
24/01/2025 2025
Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 5.451, de 17 de maio de 2021, para estabelecer o valor limite da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou em disponibilidade, para fins de concessão do salário-família no exercício de 2025. Decreto
Decreto
Decreto nº 6291 / 2025
PMNE
24/01/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6290 / 2025
PMNE
24/01/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6289 / 2025
PMNE
24/01/2025 2025
Nomeia os membros da Comissão responsável pela apreciação dos requerimentos relativos à concessão de isenção e anistia dos tributos municipais, para o período de 2025 a 2028. Decreto
Decreto
Decreto nº 6288 / 2025
PMNE
17/01/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6287 / 2025
PMNE
17/01/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6286 / 2025
PMNE
17/01/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6285 / 2025
PMNE
17/01/2025 2025
Altera alínea “e” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 5.967, de 31 de julho de 2023, para modificar a representação da Associação Ninho da Águia no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná (COMSEA-NE). Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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João Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Layla Fernanda Marques de Souza
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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