Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 17/04/2025 08:10:27
Lei nº 2946 / 2023 |
PMNE |
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15/09/2023 | 2023 | |
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Nova Esperança. | Lei | |
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Lei nº 2945 / 2023 |
PMNE |
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15/09/2023 | 2023 | |
Institui o “Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo”, a ser comemorado anualmente em 02 de abril e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2944 / 2023 |
PMNE |
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08/09/2023 | 2023 | |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. | Lei | |
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Lei nº 2943 / 2023 |
PMNE |
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08/09/2023 | 2023 | |
Altera o caput do art. 4º da Lei nº. 2.898, de 22 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 5.739, de 15 de julho de 2022 e efetivar o pagamento de indenização aos proprietários e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2942 / 2023 |
PMNE |
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08/09/2023 | 2023 | |
Dispõe sobre a Instalação de Câmera de monitoramento de segurança nas dependências de todas as escolas da rede municipal de ensino do Município de Nova Esperança - Pr. | Lei | |
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Lei nº 2941 / 2023 |
PMNE |
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08/09/2023 | 2023 | |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$272.001,43 (duzentos e setenta e dois mil, um real e quarenta e três centavos). | Lei | |
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Lei nº 2940 / 2023 |
PMNE |
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01/09/2023 | 2023 | |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Nova Esperança, para o exercício de 2023. | Lei | |
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Lei nº 2939 / 2023 |
PMNE |
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25/08/2023 | 2023 | |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o PAVIMENTO SUPERIOR, de uso comercial, localizado sobre o Pavimento Térreo e Hall de Entrada/Escadarias do EDIFÍCIO BANCO DO BRASIL, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2938 / 2023 |
PMNE |
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18/08/2023 | 2023 | |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, por perda do objeto, uma área de terras medindo 2,00 (dois) alqueires, ou seja, 48.400 m², da 2ª Secção, da 5ª Parte, da Gleba Margem Esquerda do Rio Pirapó, ao município de Jardim Olinda, Estado do Paraná. | Lei | |
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Lei nº 2937 / 2023 |
PMNE |
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11/08/2023 | 2023 | |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar o proprietário da data de terras sob o nº 16, da quadra nº 18, com a área de 600,00 metros quadrados, situada na Vila Regina, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 5.944, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências. | Lei | |
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