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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/04/2025 08:10:27


Legislações
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Lei nº 2934 / 2023
PMNE
14/07/2023 2023
Dispõe sobre a denominação de Equipamentos Públicos e dá outras providências (Unidade Básica de Saúde Silvino José Pereira e Centro Comunitário Dolores Lopes de Bortoli - Distrito de Ivaitinga). Lei
Arquivo
Lei nº 2933 / 2023
PMNE
14/07/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2931 / 2023
PMNE
14/07/2023 2023
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº. 1.423, de 13 de dezembro de 1999 que regulamenta a aplicação de agrotóxicos no Município de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 2930 / 2023
PMNE
07/07/2023 2023
Institui o Projeto Pomar no Quintal em áreas privadas e adequadas do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2929 / 2023
PMNE
30/06/2023 2023
Altera a Lei nº 2.487, de 26 de novembro de 2015 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação (CME), para adequá-la à Lei nº 2.765, de 05 de março de 2021, que reestruturou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Lei
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Lei nº 2928 / 2023
PMNE
23/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências (REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº.2.962/2023). Lei
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Lei nº 2927 / 2023
PMNE
23/06/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. Lei
Arquivo
Lei nº 2926 / 2023
PMNE
19/06/2023 2023
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança, Estado do Paraná, com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2023. Lei
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Lei nº 2925 / 2023
PMNE
09/06/2023 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2924 / 2023
PMNE
09/06/2023 2023
Altera as Metas do Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, (PMC 2015-2025), de que trata a Lei nº 2.488, de 26 de novembro de 2015 e dá outras providências. Lei
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(44) 3252-4545
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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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