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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 17/04/2025 08:10:27
Lei nº 2910 / 2023 |
PMNE |
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| 20/01/2023 | 2023 | |
| Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2909 / 2023 |
PMNE |
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| 20/01/2023 | 2023 | |
| Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2908 / 2023 |
PMNE |
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| 20/01/2023 | 2023 | |
| Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais de Nova Esperança, Estado do Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2907 / 2023 |
PMNE |
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| 20/01/2023 | 2023 | |
| Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais ativos do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão, magistério público, temporários, empregos públicos, extensiva ainda às funções gratificadas e aos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos municipais inativos do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2906 / 2022 |
PMNE |
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| 16/12/2022 | 2022 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar o proprietário da área de terras declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 5.751, de 05 de agosto de 2022, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2903 / 2022 |
PMNE |
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| 09/12/2022 | 2022 | |
| Autoriza a alteração do Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do Termo de Colaboração nº 066/2022, celebrado com a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (APAE), para transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2902 / 2022 |
PMNE |
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| 09/12/2022 | 2022 | |
| Institui a FANE (Feira do Artesanato de Nova Esperança PR) e a Semana Municipal do Artesanato no calendário permanente de Comemorações Oficiais do Município de Nova Esperança - PR. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2900 / 2022 |
PMNE |
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| 02/12/2022 | 2022 | |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2899 / 2022 |
PMNE |
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| 25/11/2022 | 2022 | |
| Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal de Nova Esperança, para fins de criação do Departamento de Engenharia e Projetos e suas respectivas divisões, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2898 / 2022 |
PMNE |
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| 25/11/2022 | 2022 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 5.739, de 15 de julho de 2022 e efetivar o pagamento de indenização aos proprietários e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
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