Lei nº 2711 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2710 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2709 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera e acrescenta dispositivo aos artigos 5º e 7º da Lei nº. 2.670, de 27 de fevereiro de 2019.		Categoria: Lei
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Lei nº 2708 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a criação e denominação de equipamento público e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1799 / 2008		Autoria: PMNE
Publicado em: 12/02/2020	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2707 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 31/01/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre recomposição da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná,e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2706 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 31/01/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Esperança, Estado do Paraná , e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2705 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 31/01/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2020, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2704 / 2019		Autoria: PMNE
Publicado em: 10/02/2020	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2703 / 2019		Autoria: PMNE
Publicado em: 10/02/2020	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019, em atendimento a Lei Federal nº. 13.885, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre os recursos de Cessão Onerosa do Pré-Sal.		Categoria: Lei
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