Lei nº 2419 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta o sistema de transporte através de motocicletas no Município de Nova Esperança, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2418 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Nova Esperança para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2417 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotações.		Categoria: Lei
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Lei nº 2416 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a municipalização de pontes e estradas rurais, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2415 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012.		Categoria: Lei
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Lei nº 2414 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a permissão de uso, para fins de servidão administrativa, de áreas de propriedade do Município conforme específica, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2413 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 1.593, de 24 de junho de 2005.		Categoria: Lei
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Lei nº 2412 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Altera e acrescenta artigos à Lei nº 2.396, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a aquisição e doação de áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.		Categoria: Lei
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Lei nº 2411 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua São Cristóvão, compreendido entre as Ruas Santo Antonio e Tremembé, do Distrito do Barão de Lucena, Município de Nova Esperança, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2410 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.		Categoria: Lei
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