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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/04/2025 08:10:27


Legislações
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Lei nº 2502 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Dispõe sobre a permuta da área institucional obrigatória do Loteamento Alto das Torres, conforme Leis nº. 1.762/2008, 1.763/2008 e permuta por obra de galeria de águas pluviais no Parque Cidade Alta e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2501 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder direito real de uso sobre imóvel que menciona, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2499 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência, os imóveis que menciona e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2497 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil nos termos na Resolução do CONAMA nº. 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2496 / 2015
PMNE
15/01/2016 2015
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Esperança; compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos; e dá outras providências. Lei
lei
Lei nº 2495 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Institui o "Programa Lanche na Praça" do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2493 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2492 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Altera o caput do Art. 48 da Lei Municipal nº. 2.461, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Lei
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Lei nº 2491 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar veículos e sucata inservível de propriedade do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2490 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder direito real de uso sobre imóveis que menciona, e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
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Controlador Interno
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