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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 23/12/2025 10:16:26

Legislações
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Lei nº 2529 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Dispõe sobre a denominação de equipamentos públicos e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2528 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Denomina Vila Rural. Lei
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Lei nº 2527 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Dispõe sobre a denominação de equipamento público, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2526 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2525 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Dispõe sobre a denominação de equipamentos públicos, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2524 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.495, de 26 de abril de 2002. (Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos.) Lei
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Lei nº 2523 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Altera o Anexo III da Lei nº. 2.515, de 23 de março de 2016. Lei
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Lei nº 2522 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Dispensação de Fórmulas Infantis Especiais (PDFIE) no Município de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 2521 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Dispõe sobre a denominação de logradouro e equipamentos públicos, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2520 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no âmbito do município de Nova Esperança, conforme especifica e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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João Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Layla Fernanda Marques de Souza
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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