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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/04/2025 08:10:27


Legislações
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Lei nº 2460 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012. Lei
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Lei nº 2459 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 1.593, de 24 de junho de 2005. Lei
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Lei nº 2458 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Altera o art. 6º da Lei Municipal 2.074, de 11 de abril de 2011, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2457 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Revoa o Art. 230, da Lei Municipal 1.774, de 27 de maio de 2008. Lei
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Lei nº 2456 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CERNE - CENTRO EDUCACIONAL DE RESTAURAÇÃO NOVA ESPERANÇA, com a finalidade de transferir recursos financeiros, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2455 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equivalentes, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2454 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2015 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2391 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Dispõe sobre o Plano Purianual para o quadriênio de 2.014/2.017 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2357 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Assegura às pessoas idosas, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos no Município, situados em logradouros públicos, e nos pátios de repartições públicas municipais ou espaços públicos a eles reservados e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2354 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Altera o art. 32 da Lei 2.191, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
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