Lei nº 1869 / 2009		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2009	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o § 1º do art. 6º da Lei 1.841, de 18 de março de 2009, que "Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e o Conselho Municipal do Meio Ambiente; altera as Leis nº. 1.622/2005 (Plano Plurianual), 1.792/2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e 1.808/2008 (Lei Orçamentária 2009) e dá outras providências."		Categoria: Lei
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Lei nº 1841 / 2009		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2009	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e o Conselho Municipal do Meio Ambiente; altera as Leis nº. 1.622/2005 (Plano Plurianual), 1.792/2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e 1.808/2008 (Lei Orçamentária 2009) e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1775 / 2008		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Plano de Carreira do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e da outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1774 / 2008		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e da outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1763 / 2008		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: Institui as normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de NOVA ESPERANÇA, Estado do Paraná, e dá outras providências - REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.737/2020.		Categoria: Lei
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Lei nº 1762 / 2008		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, Estado do Paraná e da outras providências. (REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.735/2020).		Categoria: Lei
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Lei nº 1740 / 2007		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2007	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1701 / 2007		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2007	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a redação do artigo 2º, 3º e 4º, inclui o artigo 7º-A, todos da Lei Municipal 1.684/2007 que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1693 / 2007		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2007	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da nomenclatura dos projetos-atividade do FUNDEF-(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) para FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).		Categoria: Lei
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Lei nº 1684 / 2007		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2007	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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