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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/04/2025 08:10:27


Legislações
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Lei nº 2976 / 2024
PMNE
15/03/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2024. Lei
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Lei nº 2975 / 2024
PMNE
15/03/2024 2024
Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.593, de 24 de junho de 2005, para alterar o valor do auxílioalimentação. Lei
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Lei nº 2974 / 2024
PMNE
01/03/2024 2024
Institui o "Projeto Mosaico Cultural: Fomentando a Diversidade Artística e Criativa em Nova Esperança - Paraná". Lei
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Lei nº 2973 / 2024
PMNE
26/01/2024 2024
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 2.972, de 18 de janeiro de 2024, que concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Esperança, Estado do Paraná. Lei
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Lei nº 2972 / 2024
PMNE
19/01/2024 2024
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2971 / 2024
PMNE
19/01/2024 2024
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2970 / 2024
PMNE
19/01/2024 2024
Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2969 / 2024
PMNE
19/01/2024 2024
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2967 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos do magistério público municipal, extensivo às contratações temporárias e aos proventos dos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Esperança com direito a paridade, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2965 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Disciplina, no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2.021 e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br

Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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