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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/04/2025 08:10:27


Legislações
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Lei nº 2956 / 2023
PMNE
28/11/2023 2023
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 2.829, de 14 de dezembro de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde para o período 2022-2024. Lei
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Lei nº 2955 / 2023
PMNE
24/11/2023 2023
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2954 / 2023
PMNE
17/11/2023 2023
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Esperança (CMDPcD/Nova Esperança) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPcD) e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2953 / 2023
PMNE
10/11/2023 2023
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 2.902, de 06 de dezembro de 2022, que institui a Feira do Artesanato de Nova Esperança – PR (FANE), o Dia Municipal do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato. Lei
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Lei nº 2952 / 2023
PMNE
07/11/2023 2023
Autoriza o Município de Nova Esperança a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (UNDIME-PR), associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Lei
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Lei nº 2952 / 2023
PMNE
03/11/2023 2023
Autoriza o Município de Nova Esperança a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (UNDIME-PR), associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Lei
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Lei nº 2951 / 2023
PMNE
20/10/2023 2023
Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 2.854, de 12 de abril de 2022 e revoga a Lei nº 2.857, de 11 de maio de 2022. Lei
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Lei nº 2950 / 2023
PMNE
10/10/2023 2023
Inclui no Calendário Oficial da Cultura do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, a “Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus”. Lei
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Lei nº 2949 / 2023
PMNE
10/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar, subdividir e desafetar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para fins de alienação, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2947 / 2023
PMNE
03/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação 300 (trezentos) caminhões de rachão, e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
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