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Legislação / Portaria

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 27/02/2026 09:21:44


Legislações
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Portaria nº 15561 / 2023
PMNE
11/04/2023 2023
Art. 1º. DISPENSA a partir do dia 19 de março de 2023, a servidora pública municipal LARISSA BRUSCHI PADILHA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, das funções de Secretária Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Casulo (CMEI CASULO), designada pela Portaria nº 13.424, de 12 de julho de 2017 e alterações posteriores, cancelando-se, automaticamente, a gratificação atribuída à servidora, com base no art. 79, III, da Lei Complementar nº 2.510, de 2016. Art. 2º. DESIGNA a partir do dia 20 de março de 2023, a servidora pública municipal LARISSA BRUSCHI PADILHA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2865, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para exercer a função de Assessora do Departamento de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Fica atribuída a servidora a gratificação de função de confiança - FG 06. Portaria
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Portaria nº 15560 / 2023
PMNE
11/04/2023 2023
ALTERA a partir do dia 1º de abril de 2023, o valor da gratificação de função de confiança atribuído a servidora pública municipal ANA CAROLINE BARROS PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, designada pelo art. 2º da Portaria nº 15.485, de 16 de fevereiro de 2023, passando de FG07 para FG06, com base no art. 84, parágrafo único da Lei nº 2.515, de 2016. Portaria
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Portaria nº 15559 / 2023
PMNE
11/04/2023 2023
Art. 1º. DISPENSA a partir do dia 31 de março de 2023, a servidora pública municipal JESSICA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da função de Assessora do Departamento de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, designada pela Portaria nº 15.484, de 16 de fevereiro de 2023, cancelando-se, automaticamente, a gratificação de função de confiança atribuída à servidora, com base no art. 84, parágrafo único da Lei nº 2.515, de 2016. Art. 2º. DESIGNA a partir do dia 1º de abril 2023, a servidora pública municipal JESSICA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer a função de Chefe do Departamento de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Fica atribuída a servidora a gratificação de função de confiança - FG 06. Portaria
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Portaria nº 15558 / 2023
PMNE
11/04/2023 2023
DESIGNA a partir do dia 1º de abril de 2023, o servidor público municipal ANDRE MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, para exercer a função de Assessor da Divisão de Dívida Ativa. Fica atribuído ao servidor a gratificação de função de confiança - FG 03. Portaria
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Portaria nº 15557 / 2023
PMNE
11/04/2023 2023
ALTERA a partir do dia 1º de abril de 2023, com base no art. 84 da Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016, a Portaria nº 13.187, de 1º de fevereiro de 2017, que nomeou ROGERIO MILLEO FERRETTE, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, passando a receber mensalmente o valor do subsídio do cargo em comissão correspondente ao Código CC-1- em parcela única. Portaria
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Portaria nº 15556 / 2023
PMNE
11/04/2023 2023
ALTERA, a partir do dia 1º de abril de 2023, o valor e padrão de vencimento atribuído ao servidor público municipal CLAUDECIR SOARES VIEIRA, nomeado por meio da Portaria nº 15.207, de 20 de junho de 2022, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Serviços Urbanos, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, passando do valor correspondente ao Código CC-4 para o Código CC-3- em parcela única. Portaria
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Portaria nº 15555 / 2023
PMNE
11/04/2023 2023
RETIFICA o art. 2º da Portaria nº 15.002, de 31 de janeiro de 2022 que concedeu aposentadoria voluntária por idade a servidora pública municipal MARIA JOSE PEREIRA BRANCO, somente no que se refere ao valor dos proventos mensais de sua aposentadoria, com vistas ao cumprimento da diligência contida na INSTRUÇÃO n° 6354/2023 - CAGE/ TCE/PR. Portaria
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Portaria nº 15554 / 2023
PMNE
11/04/2023 2023
RETIFICA o art. 2º da Portaria nº 15.364, de 31 de outubro de 2022 que concedeu aposentadoria voluntária por idade ao servidor público municipal JOSE APARECIDO SILVA, somente no que se refere ao valor dos proventos mensais de sua aposentadoria, com vistas ao cumprimento da diligência contida na INSTRUÇÃO n° 6438/2023 - CAGE/ TCE/PR. Portaria
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Portaria nº 15553 / 2023
PMNE
11/04/2023 2023
DESIGNA, a partir do dia 10 de abril de 2023, a servidora pública municipal SORAIA SCREMIN CARNEIRO LEAL, ocupante do cargo efetivo de Bioquímico/20, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer as atribuições de responsável técnica do Laboratório Municipal (LABORMUNE) junto ao Conselho Regional de Farmácia. Fica atribuído a servidora gratificação de 40% (quarenta por cento) a incidir sobre o seu vencimento básico. Portaria
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Portaria nº 15552 / 2023
PMNE
11/04/2023 2023
DESIGNA servidores públicos municipais, como membros da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Público Simplificado (PSS), para o cargo de Farmacêuticco - 20 horas, aberto pelo Edital nº 002/2023. Portaria
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