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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/04/2025 08:10:27


Legislações
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Lei nº 2985 / 2024
PMNE
12/04/2024 2024
Altera a Lei nº 2.961, de 15 de dezembro de 2023, para renomear o “Festival Brasil” para “Festival Cultural FRAN". Lei
lei
Lei nº 2971 / 2024
PMNE
12/04/2024 2024
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências (REPUBLICAÇÃO). Lei
lei
Lei nº 2984 / 2024
PMNE
05/04/2024 2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 218.964,54 (duzentos e dezoito mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Lei
Lei
Lei nº 2983 / 2024
PMNE
05/04/2024 2024
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
Lei
Lei nº 2982 / 2024
PMNE
05/04/2024 2024
Institui o Programa de Guarda Subsidiada no Município de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
Lei
Lei nº 2981 / 2024
Câmara
02/04/2024 2024
Cria o Campeonato Oficial de Futebol Amador e Regional de Nova Esperança - PR e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2980 / 2024
PMNE
28/03/2024 2024
Institui o Dia do Sericicultor no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2979 / 2024
PMNE
22/03/2024 2024
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.266, de 23 de maio de 2012. Lei
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Lei nº 2978 / 2024
PMNE
22/03/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar o proprietário da área de terras declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 6.096, de 27 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2977 / 2024
PMNE
15/03/2024 2024
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no Município de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br

Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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