Lei Complementar nº 2825 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Nova Esperança e dá outras providências (REVOGA A LEI Nº. 2.658/2018).		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2824 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2823 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Inclui o lote de terras sob o nº. 222-A/223-A/224-B-REM, da Gleba Patrimônio Capelinha no Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2822 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2821 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2816 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 09/10/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a Taxa Ambiental Municipal e dá outras providências (REVOGA A LEI Nº. 2.654/2018).		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2813 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 24/09/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Reforma da Previdência Municipal - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Esperança, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências (ALTERADO o inciso I do caput do art. 10º, vide LEI N. 2.858/2022) .		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2811 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 17/09/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Inclui o lote de terras sob o nº. 55-A, da Gleba Patrimônio Capelinha e o lote de terras sob o nº. 332-A-1/332-B-1/333-D/333-C-1/1 da Gleba Anhumaí no Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2809 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 03/09/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Inclui os lotes 28-A, 28-B e 28-C, da Gleba Patrimônio Capelinha, no Perímetro Urbano de Nova Esperança.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2802 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 06/08/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispões sobre a prorrogação do prazo de vigência do Programa de Recuperação de Créditos Municipais - REFIS - Nova Esperança - 2021, e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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