Lei Complementar nº 2794 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/07/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o parcelamento do solo para formação de chácaras de Hortifruticultura quando o imóvel a ser parcelado localizar-se no perímetro urbano da Cidade de Nova Esperança-PR		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2781 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 30/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o programa de recuperação de créditos municipais - REFIS Nova Esperança 2021, e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2780 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 30/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências.,		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2779 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 30/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta a percepção dos honorários previstos no art. 85, §19, da Lei Nacional nº. 13.105 de 16 de março de 2015 - NCPC, institui e regulamenta o fundo da procuradoria geral do Município de Nova Esperança (FEPGNE) e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2778 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 2.737, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2777 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 2.735, de 13 de julho de 2020 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2776 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 2.746, de 17 de setembro de 2020 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2774 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 16/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a Isenção de Tributos municipais à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (COCAMARE) de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2340 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/12/2012	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, aprova o Código Tributário e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2771 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 01/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº.2.514 de 23 de março de 2016 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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