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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/05/2024 11:34:52

Legislações
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Decreto nº 3349 / 2007
PMNE
18/12/2019 2007
Enquadra os integrantes do quadro do Magistério Público Municipal Inativo a nova Tabela de Vencimento Alterada pela Lei Municipal 1.690/2007 Decreto
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Decreto nº 3268 / 2006
PMNE
18/12/2019 2006
Estabelece os valores das diárias a serem pagas e da outros providências. Decreto
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Decreto nº 3125 / 2003
PMNE
18/12/2019 2003
Doa terreno à munícipes carentes (Conjunto Residencial Nova Esperança). Decreto
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Decreto nº 2944 / 2000
PMNE
18/12/2019 2000
Doa terrenos a firma Marinho & Sanches Ltda. Decreto
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Decreto nº 2682 / 1997
PMNE
18/12/2019 1997
Doa terreno para implantação de indústria. Decreto
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Decreto nº 2648 / 1996
PMNE
18/12/2019 1996
Doa terrenos a munícipes carentes (JARDIM DAS FLORES). Decreto
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Decreto nº 2636 / 1996
PMNE
18/12/2019 1996
Doa área de terra ao Laticínio Nova Esperança do Paraná Ltda. Decreto
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Decreto nº 2557 / 1994
PMNE
18/12/2019 1994
Doa terrenos para implantação de Indústrias Decreto
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Decreto nº 1957 / 1986
PMNE
18/12/2019 1986
Regulamenta a Alienação dos Imóveis localizados no parque industrial, autorizada pela lei municipal n. 1.065 de 9 de setembro de 1985. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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Moacir Olivatti
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Fernando Gonzaga Garrido Arrabal
Procurador Jurídico
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Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
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Henrique Carvalho de Oliveira
Protocolo
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