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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/12/2024 13:57:04

Legislações
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Decreto nº 6210 / 2024
PMNE
24/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6209 / 2024
PMNE
17/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6208 / 2024
PMNE
17/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6208 / 2024
PMNE
13/09/2024 2024
Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar Público no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, nos termos da Lei nº 3.009, de 10 de setembro de 2024, e dá outras providências (REVOGADO, vide Decreto 6.214/2024). Decreto
Decreto
Decreto nº 6207 / 2024
PMNE
13/09/2024 2024
Dá nova redação as alíneas “b” e “c” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 5.964, de 27 de julho de 2023, para alterar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Decreto
Decreto
Decreto nº 6206 / 2024
PMNE
10/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6205 / 2024
PMNE
10/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6204 / 2024
PMNE
10/09/2024 2024
Dispõe sobre a limitação de empenhos na Administração Direta e Indireta do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6203 / 2024
PMNE
06/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6202 / 2024
PMNE
06/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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Procurador Jurídico
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Controlador Interno
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