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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 06/06/2025 16:33:56


Legislações
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Decreto nº 6307 / 2025
PMNE
28/02/2025 2025
Regulamenta a Lei Municipal n° 3.026, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a reformulação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6306 / 2025
PMNE
25/02/2025 2025
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em virtude do Carnaval 2025, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6305 / 2025
PMNE
21/02/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6304 / 2025
PMNE
21/02/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6303 / 2025
PMNE
21/02/2025 2025
Nomeia os membros da Comissão Técnica e Estratégica do Programa Nova Esperança Compra e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6302 / 2025
PMNE
18/02/2025 2025
Nomeia a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para os fins que especifica. Decreto
Decreto
Decreto nº 6301 / 2025
PMNE
18/02/2025 2025
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de servidão administrativa a título gratuito, por via amigável, em favor do Município de Nova Esperança, a área que especifica e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6300 / 2025
PMNE
14/02/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6299 / 2025
PMNE
11/02/2025 2025
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6298 / 2025
PMNE
07/02/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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