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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/12/2024 13:57:04


Legislações
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Decreto nº 6201 / 2024
PMNE
06/09/2024 2024
Institui o Protocolo de Operacionalização da Estruturação da Vigilância Socioassistencial no âmbito do município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6200 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
Estabelece as diretrizes para atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6199 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6198 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6197 / 2024
PMNE
27/08/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6196 / 2024
PMNE
27/08/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6195 / 2024
PMNE
23/08/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6194 / 2024
PMNE
23/08/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6193 / 2024
PMNE
16/08/2024 2024
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), as áreas de terras especificadas no art. 1º deste Decreto, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6190 / 2024
PMNE
02/08/2024 2024
Altera o inciso V, do §1º do art. 1º do Decreto nº 6.183, de 24 de julho de 2024, para alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Nova Esperança, Gestão 2024-2026. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

Redes Sociais

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Moacir Olivatti
Prefeito Municipal
[email protected]
Fernando Gonzaga Garrido Arrabal
Procurador Jurídico
[email protected]
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
[email protected]

Protocolo
[email protected]

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