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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/05/2024 11:34:52


Legislações
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Lei nº 2992 / 2024
PMNE
14/05/2024 2024
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Nova Esperança. Lei
lei
Lei nº 2991 / 2024
PMNE
10/05/2024 2024
Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão no Município de Nova Esperança, e dá outras providencias. Lei
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Lei nº 2990 / 2024
PMNE
10/05/2024 2024
Dispõe sobre o prazo de execução das obras de construção da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de que trata a Lei nº 2.850, de 16 de março de 2022. Lei
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Lei nº 2989 / 2024
PMNE
10/05/2024 2024
Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no Município de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
lei
Lei nº 2988 / 2024
PMNE
26/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola Municipal Irmã Domingas Brotto, a futura instituição de ensino a ser construída no Conjunto Habitacional Pioneiro Orestes Men, neste município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Lei
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Lei nº 2987 / 2024
PMNE
26/04/2024 2024
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos com a finalidade de viabilizar a implantação de empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS). Lei
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Lei nº 2986 / 2024
PMNE
12/04/2024 2024
Altera dispositivos da Lei nº 2.191, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 2985 / 2024
PMNE
12/04/2024 2024
Altera a Lei nº 2.961, de 15 de dezembro de 2023, para renomear o “Festival Brasil” para “Festival Cultural FRAN". Lei
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Lei nº 2971 / 2024
PMNE
12/04/2024 2024
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências (REPUBLICAÇÃO). Lei
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Lei nº 2984 / 2024
PMNE
05/04/2024 2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 218.964,54 (duzentos e dezoito mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Lei
Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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Moacir Olivatti
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Procurador Jurídico
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Controlador Interno
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Protocolo
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