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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 07/05/2024 09:52:58


Legislações
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Lei nº 2969 / 2024
PMNE
19/01/2024 2024
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências. Lei
lei
Lei nº 2967 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos do magistério público municipal, extensivo às contratações temporárias e aos proventos dos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Esperança com direito a paridade, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2965 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Disciplina, no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2.021 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2964 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Lei
lei
Lei nº 2963 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.927, de 20 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. Lei
lei
Lei nº 2962 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Revoga a Lei nº 2.928, de 20 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Lei
lei
Lei nº 2961 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Institui o Festival Brasil no Calendário Municipal da Cultura do Município Nova Esperança e dá outras providências. Lei
lei
Lei nº 2960 / 2023
PMNE
15/12/2023 2023
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
lei
Lei nº 2959 / 2023
PMNE
15/12/2023 2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos do quadro geral do Poder Executivo e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, dos valores das gratificações de funções de confiança, extensivo ainda às contratações temporárias, empregos públicos, subsídio dos membros do Conselho Tutelar e aos proventos dos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência com direito a paridade, e dá outras providências. Lei
lei
Lei nº 2958 / 2023
PMNE
15/12/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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