Lei nº 2883 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 09/09/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio financeiro à concessionária do serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, de que trata a Lei nº 1.305, de 03 de abril de 1995 e promove alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2022, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2882 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 06/09/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a permissão de presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada do Município de Nova Esperança, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2881 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 06/09/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar, dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho.		Categoria: Lei
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Lei nº 2880 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/09/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a Lei nº 2.437, de 05 de novembro de 2014, para fins de modificação da nomenclatura da Secretaria Municipal que integra o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e da composição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2879 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/09/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da Rua Projetada C, situada no Conjunto Habitacional Pioneiro Orestes Men, para fins de viabilizar a construção de escola, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2878 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 26/08/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no Conjunto Habitacional de Ivaitinga e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2877 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 26/08/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina-se "Praça dos Pioneiros" a rotatória localizada entre as Avenidas São José, Santos Dumont e Felipe Camarão, no Centro, do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2876 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/08/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o lote de terras sob o nº 17, da quadra nº 11, com a área de 420,63 metros quadrados, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2875 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/08/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, veículo Fiat Uno, Placa AVT-5386, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, de uso do Conselho Tutelar, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2874 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/07/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.495/02 e da Lei Municipal nº 2.634/18, e confere outras providências.		Categoria: Lei
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