Lei nº 2873 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/07/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, a data de terras sob o nº 16 (subdivisão da data nº 15) com a área de 400,40 metros quadrados, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2870 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 11/07/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o lote de terras sob o nº 95-A/96-A, da Gleba Patrimônio Capelinha, pertencente ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2869 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 11/07/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2022.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2868 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 11/07/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais inerentes aos processos licitatórios promovidos pelo município de Nova Esperança, Estado do Paraná, no âmbito da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2866 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Recepciona parcialmente a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, estabelece o vencimento do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias em conformidade com o disposto no art. 198, § 9º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2865 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2864 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança, Estado do Paraná, com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2022.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2863 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Jardim Planalto, e dá outras providências (denomina “Rua João Azevedo”, a atual Rua Projetada F).		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2862 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a coleta e transporte dos resíduos sólidos oriundos de demolição, conforme especifica, e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2861 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal de Nova Esperança.		Categoria: Lei
Arquivo