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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 06/06/2025 16:33:56


Legislações
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Lei nº 2914 / 2023
PMNE
06/04/2023 2023
Institui o Evento Esportivo e Festa de Peão "Nova Esperança Rodeio" no Calendário Oficial da Cultura do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2913 / 2023
PMNE
17/03/2023 2023
Altera o art. 2º da Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012. Lei
Arquivo
Lei nº 2912 / 2023
PMNE
17/03/2023 2023
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.593, de 24 de junho de 2005, para alterar o valor do auxílio-alimentação. Lei
Arquivo
Lei nº 2911 / 2023
PMNE
14/03/2023 2023
Faz alterações pontuais na Lei nº 2.433, de 02 de outubro de 2014 que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial (CMDI), o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2910 / 2023
PMNE
20/01/2023 2023
Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2909 / 2023
PMNE
20/01/2023 2023
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2908 / 2023
PMNE
20/01/2023 2023
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais de Nova Esperança, Estado do Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2907 / 2023
PMNE
20/01/2023 2023
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais ativos do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão, magistério público, temporários, empregos públicos, extensiva ainda às funções gratificadas e aos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos municipais inativos do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2906 / 2022
PMNE
16/12/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar o proprietário da área de terras declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 5.751, de 05 de agosto de 2022, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2903 / 2022
PMNE
09/12/2022 2022
Autoriza a alteração do Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do Termo de Colaboração nº 066/2022, celebrado com a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (APAE), para transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
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controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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Protocolo
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