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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 06/06/2025 16:33:56
Lei nº 2902 / 2022 |
PMNE |
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| 09/12/2022 | 2022 | |
| Institui a FANE (Feira do Artesanato de Nova Esperança PR) e a Semana Municipal do Artesanato no calendário permanente de Comemorações Oficiais do Município de Nova Esperança - PR. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2900 / 2022 |
PMNE |
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| 02/12/2022 | 2022 | |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2899 / 2022 |
PMNE |
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| 25/11/2022 | 2022 | |
| Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal de Nova Esperança, para fins de criação do Departamento de Engenharia e Projetos e suas respectivas divisões, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2898 / 2022 |
PMNE |
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| 25/11/2022 | 2022 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 5.739, de 15 de julho de 2022 e efetivar o pagamento de indenização aos proprietários e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2897 / 2022 |
PMNE |
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| 04/11/2022 | 2022 | |
| Institui o dia 15 de novembro como data permanente para a realização do TORNEIO DE BEACH TENNIS incluindo no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Nova Esperança. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2896 / 2022 |
PMNE |
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| 04/11/2022 | 2022 | |
| Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), criado pela Lei nº 1.654, de 19 de junho de 2006, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instituídos pela Lei nº 2.550, de 02 de março de 2017, para substituir, em toda a legislação, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, em consonância com a Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022 e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2893 / 2022 |
PMNE |
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| 21/10/2022 | 2022 | |
| Revoga a Lei Municipal nº 2.216 de 27 de dezembro de 2011 e a Lei Municipal nº 2.598 de 09 de novembro de 2017 e dispõe sobre a devolução aos cofres do Poder Executivo dos valores constantes do Fundo Especial da Câmara Municipal de Nova Esperança (FEC). | Lei | |
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Lei nº 2892 / 2022 |
PMNE |
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| 21/10/2022 | 2022 | |
| Fica denominada Rua Kanji Tokumoto, a Rua Projetada E do Jardim Planalto no Município de Nova Esperança. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2891 / 2022 |
PMNE |
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| 21/10/2022 | 2022 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2890 / 2022 |
PMNE |
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| 21/10/2022 | 2022 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, subdividir e alienar, mediante venda, os imóveis oriundos da subdivisão, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, situados no Conjunto Habitacional Pioneiro Orestes Men, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
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