Lei nº 2403 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2014 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2396 / 2013		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e doá-lo à COHAPAR - Companhia de Habitação de Paraná, para a construção de unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda do Município.		Categoria: Lei
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Lei nº 2343 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Nomeia Ruas.		Categoria: Lei
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Lei nº 2270 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancarias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no Município de Nova Esperança, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.		Categoria: Lei
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Lei nº 2161 / 2011		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2011	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.		Categoria: Lei
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Lei nº 2021 / 2010		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2010	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Carreira - Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1822 / 2008		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terras que menciona a Universidade Estadual de Maringá - UEM - e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1654 / 2006		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2006	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI, no Município de Nova Esperança, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1610 / 2005		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2005	Status: Em Vigor
Súmula: Declara área de urbanização específica imóvel onde está implantado o programa vila rural e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1423 / 1999		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta a aplicação de agrotóxicos no Município de Nova Esperança.		Categoria: Lei
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