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Legislação / Portaria

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 28/01/2025 15:07:22

Legislações
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Portaria nº 15828 / 2023
PMNE
24/10/2023 2023
Concede ao servidor municipal JOÃO CLARO DE OLIVEIRA prorrogação da licença para fins de tratamento de saúde. Portaria
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Portaria nº 15827 / 2023
PMNE
20/10/2023 2023
EXONERA a partir do dia 23 de outubro de 2023, EDER YABUSAME MATSUMOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Informática, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme manifestação expressa pelo mesmo. Portaria
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Portaria nº 15826 / 2023
PMNE
20/10/2023 2023
CONCEDE à servidora pública municipal JULIANA CRISTINA RUOCO BEGOTTI, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, redução de 50% (cinquenta por cento) da sua jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação, com fulcro na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE 1237867 RG / SP - SÃO PAULO), com efeitos de repercussão geral. Portaria
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Portaria nº 15825 / 2023
PMNE
20/10/2023 2023
CONCEDE à empregada pública municipal JESSICA MOURO FERRAZ, Professor/20h, contratada por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, submetida ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), LICENÇA MATERNIDADE. Portaria
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Portaria nº 15824 / 2023
PMNE
20/10/2023 2023
HOMOLOGA o resultado final do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO (PSS), aberto pelo EDITAL N.º 008/2023, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/40h. Portaria
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Portaria nº 15823 / 2023
PMNE
20/10/2023 2023
CONCEDE à senhora ROSÂNGELA DE FÁTIMA MICHELAN, em conformidade com o art. 2º c/c o art. 101, da Lei Complementar n.º 2.510, de 2016, AUXÍLIO-FUNERAL, em virtude do falecimento de ELIZET DO CARMO DIAS, ex-servidora pública municipal aposentada. Portaria
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Portaria nº 15822 / 2023
PMNE
17/10/2023 2023
ALTERA o art. 2º da Portaria nº 15.111, de 28 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica atribuído a servidora, com base no art. 84, parágrafo único da Lei nº2.515, de 2016, gratificação de função de confiança no valor correspondente a referência salarial FG 03.” Portaria
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Portaria nº 15821 / 2023
PMNE
13/10/2023 2023
Concede ao servidor municipal LUIZ APARECIDO DOS SANTOS prorrogação da licença para fins de tratamento de saúde. Portaria
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Portaria nº 15820 / 2023
PMNE
13/10/2023 2023
DESIGNA a servidora pública municipal MARIA AMELIA ROVERI MOLINA BELENTANI, CRM/PR 34.415, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Matrícula 3686, para exercer as funções de médico auditor do setor de Regulação de Consultas e Exames Especializados Ambulatoriais, com carga horária flexível, em trabalho remoto (home office). Portaria
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Portaria nº 15819 / 2023
PMNE
13/10/2023 2023
DESIGNA a servidora pública municipal RAÍSSA MARTINS AMADEO,ocupante do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Meio Ambiente, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, para ser a responsável pela fiscalização e acompanhamento do Convênio firmado entre este Município e o Instituto Água e Terra (IAT), para execução do “Programa Permanente de Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos”, visando o fortalecimento das políticas públicas de controle da população de cães e gatos no Paraná e educação para a tutela responsável. Portaria
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