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Legislação / Portaria

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 28/01/2025 15:07:22


Legislações
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Portaria nº 15738 / 2023
PMNE
18/08/2023 2023
DESIGNA servidores públicos municipais como membros da Comissão Organizadora para realização do Processo Seletivo Público de Provas, Títulos e Teste de Aptidão Física, regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para preenchimento de vagas e cadastro de reserva para os empregos públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)/40h e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)/40h. Portaria
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Portaria nº 15737 / 2023
PMNE
18/08/2023 2023
CONCEDE à ISAURA APARECIDA MEDEIROS DOS SANTOS, aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, de acordo com a Lei nº 1.495, de 26 de abril de 2002 c/c art. 40 § 1º, I, da C.F. (Redação anterior à EC 103/2019). Portaria
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Portaria nº 15736 / 2023
PMNE
18/08/2023 2023
Concede a partir de 17 de julho de 2023, pensão por morte pelos direitos adquiridos do ex-servidor público municipal ALZIRO NEGRI, a cônjuge viúva Vilma Maria Valério Negri. Portaria
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Portaria nº 15735 / 2023
PMNE
18/08/2023 2023
Determina para fins exclusivos de aposentadoria, a averbação na ficha funcional do servidor municipal JOAO FRANCISCO COLEONI. Portaria
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Portaria nº 15734 / 2023
PMNE
18/08/2023 2023
CONCEDE a SUELI APARECIDA MUDOLÃO, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, de acordo com a Lei nº 1.495, de 26 de abril de 2002, art.18, III, “a” c/c arts. 6º e 7º da EC 41/03. Portaria
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Portaria nº 15733 / 2023
PMNE
14/08/2023 2023
Suspende do exercício de função pública, a servidora pública municipal GESIELDA APARECIDA BUCELLI DE BORTOLI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, em cumprimento a Decisão de evento 29.1 proferida nos Autos nº.001723-64.2023.8.16.0119. Portaria
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Portaria nº 15732 / 2023
PMNE
14/08/2023 2023
Concede ao servidor municipal MARIA ISABEL CARDOSO LEAL licença para fins de tratamento de saúde. Portaria
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Portaria nº 15731 / 2023
PMNE
14/08/2023 2023
Concede a servidora municipal ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES licença para fins de tratamento de saúde. Portaria
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Portaria nº 15730 / 2023
PMNE
14/08/2023 2023
Concede ao servidor municipal OSVALDO MANZOTTI JUNIOR licença para fins de tratamento de saúde. Portaria
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Portaria nº 15729 / 2023
PMNE
14/08/2023 2023
Concede a servidora municipal LUCIANA DE CARVALHO NUNES FERREIRA licença prêmio. Portaria
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