Portaria nº 15642 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: CONSTITUI uma Comissão Especial de Licitação, com a finalidade de proceder a análise e parecer técnico, referente ao Processo Licitatório tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de modernização da gestão tributária, com fornecimento de serviços especializados no incremento da arrecadação tributária municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda e no respectivo Edital de abertura do certame.		Categoria: Portaria
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Portaria nº 15641 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Concede a servidora municipal CAROLINA EMILIANO AMADEO licença para fins de tratamento de saúde.		Categoria: Portaria
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Portaria nº 15640 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Concede a servidora municipal GRISIELLE MARQUES ARNAUT TORQUATO licença-prêmio.		Categoria: Portaria
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Portaria nº 15639 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Concede a servidora municipal ILDETE DE FÁTIMA DOURADO VALÉRIO licença para fins de tratamento de saúde.		Categoria: Portaria
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Portaria nº 15638 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Concede ao servidor municipal JESSE CASTANHO prorrogação da licença para fins de tratamento de saúde.		Categoria: Portaria
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Portaria nº 15637 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: EXONERA a partir do dia 14 de junho de 2023, FERNANDA FERNANDES ESPINDOLA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme manifestação expressa pela mesma.		Categoria: Portaria
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Portaria nº 15636 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Concede ao servidor municipal FABIO HENRIQUE ORNELLAS licença para fins de tratamento de saúde.		Categoria: Portaria
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Portaria nº 15635 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: NOMEIA a partir do dia 15 de junho de 2023, ALEX CELSO LAMIM CICURAU, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), percebendo mensalmente, em parcela única, o subsídio fixado pela Lei nº 2.743, de 11 de agosto de 2020.		Categoria: Portaria
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Portaria nº 15634 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: DESIGNA servidores públicos municipais como membros da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Público Simplificado (PSS), para o cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, aberto pelo Edital nº 004/2023.		Categoria: Portaria
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Portaria nº 15633 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: CONCEDE a servidora pública municipal GISELE ALMEIDA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Alimentação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, redução de 25% (vinte e cinco por cento) da sua jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação, com fulcro na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE 1237867 RG / SP - SÃO PAULO), com efeitos de repercussão geral.		Categoria: Portaria
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