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Legislação / Lei Complementar

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20

Legislações
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Lei Complementar nº 2389 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências. (Código Tributário) Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2364 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências. (Código Tributário) Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2355 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Altera o art. 517 da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências. (Código Tributário) Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2236 / 2012
PMNE
18/12/2019 2012
Altera dispositivos da Lei no 1.514/2002 e 1.620/2005 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei Complementar
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Lei Complementar nº 1821 / 2008
PMNE
19/12/2008 2008
Institui e Regulamenta o Código de Postura do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e da outras providências. REVOGADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.2.749/2020. Lei Complementar
lei
Lei Complementar nº 1819 / 2008
PMNE
18/12/2019 2008
Institui o Plano Diretor do Município de Nova Esperança, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e do Título IV, Capítulo II, da Lei Orgânica do Município de Nova Esperança. REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.728/2020. Lei Complementar
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