Lei Complementar nº 2921 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/05/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais do Município de Nova Esperança (REFIS NOVA ESPERANÇA 2023), e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2916 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a redação contida no Parágrafo Único do art. 44, no Item 2.1 da Tabela do art. 215 e no art. 138, todos da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, aprova o Código Tributário e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2915 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a nova contribuição do Município de Nova Esperança ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Esperança, revoga o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 2.755, de 18 de dezembro de 2020 e demais disposições em contrário, e confere outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2905 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 16/12/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Nova Esperança, com vistas à inclusão do SE2 (Serviço Especial 2) na classificação de usos de serviços.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2904 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 16/12/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2.749, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas de Nova Esperança.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2901 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 06/12/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Inclui o lote de terras sob o nº 29/30-B-2, da Gleba Patrimônio Nova Esperança, no Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2895 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 27/10/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 2.848, de 03 de março de 2022 que institui o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas de Nova Esperança.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2894 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 27/10/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 2.847, de 03 de março de 2022 que institui o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas de Nova Esperança.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2889 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 30/09/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a organização do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, revoga parcialmente a Lei Municipal 1.495/02, Lei Municipal nº 2.634/18 e Lei Municipal nº 2.874/22 e demais disposições em contrário, e confere outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2886 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 22/09/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Altera e acrescenta itens na TABELA DE VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE PREÇO PÚBLICO/SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS/1. SERVIÇOS DE MÁQUINAS E OUTROS, de que trata o art. 215 da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012.		Categoria: Lei Complementar
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