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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 31/10/2025 11:30:54
Lei Complementar nº 3022 / 2024 |
PMNE |
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| 20/12/2024 | 2024 | |
| Altera os arts. 22 e 536 da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e o art. 18 da Lei Complementar nº 2.588 de 19 de outubro de 2017. | Lei Complementar | |
| lei complementar | ||
Lei Complementar nº 3010 / 2024 |
PMNE |
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| 24/09/2024 | 2024 | |
| Inclui o lote de terras sob o nº 101-A-2 (subdivisão do lote nº 101-A) e o lote de terras sob o nº 144/146/147 (unificação dos lotes nºs. 144, 146 e 147), ambos da Gleba Patrimônio Capelinha, no Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança e dá outras providências. | Lei Complementar | |
| lei complementar | ||
Lei Complementar nº 2993 / 2024 |
PMNE |
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| 17/05/2024 | 2024 | |
| Classifica e altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências. | Lei Complementar | |
| lei complementar | ||
Lei Complementar nº 2340 / 2012 |
PMNE |
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| 22/12/2023 | 2012 | |
| Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, aprova o Código Tributário e dá outras providências (versão consolidada). | Lei Complementar | |
| Lei Complementar | ||
Lei Complementar nº 2968 / 2023 |
PMNE |
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| 19/12/2023 | 2023 | |
| Altera o art. 22 da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, alterado pelo 1º da Lei Complementar nº 2.667, de 12 de fevereiro de 2019. | Lei Complementar | |
| lei complementar | ||
Lei Complementar nº 2966 / 2023 |
PMNE |
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| 19/12/2023 | 2023 | |
| Altera as definições estabelecidas nos artigos 90 e 91 da Lei Complementar nº 2.443, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da instalação, normas e procedimentos a serem seguidos nos Cemitérios Públicos e Privados e nas Capelas Mortuárias no Município de Nova Esperança, e dá outras providências. | Lei Complementar | |
| lei complementar | ||
Lei Complementar nº 2948 / 2023 |
PMNE |
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| 10/10/2023 | 2023 | |
| Inclui o lote de terras sob o nº 176-A-1, da Gleba Patrimônio Nova Esperança, no Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança e dá outras providências. | Lei Complementar | |
| lei complementar | ||
Lei Complementar nº 2932 / 2023 |
PMNE |
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| 14/07/2023 | 2023 | |
| Revoga a previsão do art. 5º da Lei Complementar nº 2.595, de 08 de novembro de 2017, que disciplina sobre a Planta de Valores para o lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, dá nova redação ao art. 19 da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências. | Lei Complementar | |
| Arquivo | ||
Lei Complementar nº 2921 / 2023 |
PMNE |
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| 19/05/2023 | 2023 | |
| Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais do Município de Nova Esperança (REFIS NOVA ESPERANÇA 2023), e dá outras providências. | Lei Complementar | |
| Arquivo | ||
Lei Complementar nº 2916 / 2023 |
PMNE |
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| 18/04/2023 | 2023 | |
| Altera a redação contida no Parágrafo Único do art. 44, no Item 2.1 da Tabela do art. 215 e no art. 138, todos da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, aprova o Código Tributário e dá outras providências. | Lei Complementar | |
| Arquivo | ||
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