Lei Complementar nº 2872 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/07/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2871 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/07/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Inclui o lote de terras sob o nº 32, da Gleba Patrimônio Nova Esperança, no Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2867 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 11/07/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 2.846, de 03 de março de 2022 que institui o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria da execução de obras públicas de Nova Esperança.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2860 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 27/05/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais do Município de Nova Esperança (REFIS NOVA ESPERANÇA 2022), e dá outras providências		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2858 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 20/05/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o inciso I do caput do art. 10 da Lei Complementar nº. 2.813, de 22 de setembro de 2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Esperança para estabelecer um percentual mínimo de alíquota de contribuição para o participante patrocinado.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2856 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 29/04/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a percepção de Honorários Advocatícios de Sucumbência no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, conforme Art. 85, §19, da Lei Nacional nº 13.105, de 16/03/2015 - NCPC.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2852 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 25/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Lei Complementar nº. 2.737, de 15 de julho de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2848 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2847 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2846 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.		Categoria: Lei Complementar
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