Lei Complementar nº 2843 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2831 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Confere nova redação ao artigo 83 da Lei nº. 1.495, de 29 de abril de 2002, altera a sobrecarga administrativa para custeio do Regime Próprio de Previdência (RPPS) e revoga dispositivos de leis anteriores.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2830 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Acrescenta o Art. 122-A à Lei Complementar nº. 2.749, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Postura de Nova Esperança.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2828 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 10/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Revoga o §2º do Art. 79 da Lei Complementar nº. 2.510, de 23 de março de 2016.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2825 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Nova Esperança e dá outras providências (REVOGA A LEI Nº. 2.658/2018).		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2824 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2823 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Inclui o lote de terras sob o nº. 222-A/223-A/224-B-REM, da Gleba Patrimônio Capelinha no Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2822 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2821 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2816 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 09/10/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a Taxa Ambiental Municipal e dá outras providências (REVOGA A LEI Nº. 2.654/2018).		Categoria: Lei Complementar
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